A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nessa segunda-feira (20), que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados feitos por aposentados do INSS ou servidores públicos, pelo período de quatro meses. A decisão é válida para todo o Brasil.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi deferida após um pedido feito em ação popular, pelo advogado Márcio Casado, onde requer que os bancos repassem ao clientes de empréstimos as medidas tomadas pelo Banco Central (BC), durante a pandemia.

Ainda segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o advogado disse que de acordo com as informações do BC, o Governo injetou R$ 3,2 trilhões nos bancos, e estes, não teriam repassado aos clientes vantagens ou medidas nesse momento delicado.

Beneficiados

De acordo com o advogado Mário Cassado, cerca de 62 milhões de pessoas devem serem beneficiadas pela decisão, entre aposentados, correntistas e até empresários.

Febraban

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse em nota que a decisão poderá causar insegurança jurídica e maiores incertezas, o que poderá prejudicar os próprios aposentados.