Projeto prevê a proibição de fogos de artifício com estampido em Ipatinga

Fogos de artifício com estampido podem estar com os dias contados em Ipatinga. Proposta em tramitação na Câmara Municipal prevê a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora.

O Projeto de Lei nº 35/2021 foi apresentada neste mês pelo vereador Daniel (PSD), com a coautoria dos parlamentares Fernando Ratzke (Cidadania) e Coronel Silvane Givisiez (PSC), e está em análise pelas comissões permanentes da Casa.

Segundo os parlamentares, o objetivo da proposta é estabelecer normas de proteção ao meio ambiente, especialmente aos animais domésticos e silvestres. A intenção é também resguardar a saúde de idosos e crianças.

“E não podemos deixar de lado que a exposição e manipulação desses artefatos podem causar danos irreversíveis, como queimaduras, amputações e todo tipo de lesão”, afirma o vereador Daniel.

O parlamentar destaca que a medida visa proteger também pessoas com deficiência.

“Em especial os autistas que sofrem uma desordem em seu sistema cognitivo comportamental, gerando crises de estresse e ansiedade, sendo-lhes a exposição ao barulho extremamente penosa.”

Apesar de reconhecer que os fogos de artifícios fazem parte de festas, festejos ou qualquer outra comemoração, o texto observa que eles são também nocivos, perigosos e invasivos, “colocando em risco à saúde e à vida humana e dos animais”.

O documento faz questão de destacar que o espetáculo visual com o uso dos chamados “fogos de vista” permanece autorizado. “Fogos de artifício silenciosos, com efeito de cores e visuais, sem tiro, ou aqueles que produzem ruídos de baixa intensidade, continuam permitidos.”

Diversos municípios brasileiros têm editado leis que procuram restringir o uso de fogos. É o caso dos municípios de São Paulo, Araraquara e Recife. Essa tendência tem se espalhado por todo país. E em Minas Gerais não é diferente. Cidades como Poços de Caldas e Alfenas, na região Sul do Estado, deixaram de lado os fogos de artifício barulhentos nas festividades de virada de ano.

Na Assembleia Legislativa (ALMG), já existe inclusive um projeto de lei que vai além. Quer proibir não só o uso de fogos com barulho, mas também a comercialização desses materiais, sob pena de multa de até R$ 30 mil.  

Em Ipatinga, a iniciativa recebeu o apoio da ONG Meu Amigo Cão. Representantes da entidade civil de proteção aos animais estiveram na Câmara Municipal de Ipatinga nesta semana para formalizar o apoio à proposta.  

A proposta terá que ser aprovada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e sancionada pelo governo municipal. Após virar lei, o descumprimento da medida acarretará multa, cujo valor será regulamentado por decreto no prazo de 90 dias.