DPVAT pode retornar em 2024: entenda o seguro e seu impacto nos proprietários de veículos

O DPVAT (Seguro do Trânsito - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório que tem como objetivo amparar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Essa cobrança ocorre anualmente, junto à primeira parcela ou cota única do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores). 

A cobrança do DPVAT foi suspensa a partir do dia 1º de janeiro, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para avaliar em até 90 dias "mudanças legislativas" para o "aprimoramento" do DPVAT. A formação desse grupo sinaliza o provável retorno da cobrança do Seguro Obrigatório em 2024.

Mas afinal, para que serve esse imposto? O DPVAT tem como finalidade indenizar qualquer vítima de acidente de trânsito envolvendo veículo automotor, incluindo motoristas, passageiros e pedestres, ou seus beneficiários.

As indenizações são pagas individualmente, independentemente de quantas vítimas o acidente tenha causado e da apuração de culpados. Além disso, mesmo que o veículo não possa ser identificado, as vítimas ou seus beneficiários têm direito à cobertura.

Histórico de cobrança e reembolsos

A taxa do DPVAT, criada para indenizar vítimas de acidentes de trânsito em vias terrestres, não é cobrada dos proprietários de veículos automotores desde 1º de janeiro de 2021. Já os reembolsos referentes a sinistros ocorridos até 31 de janeiro de 2020 continuam sob responsabilidade da Segura Líder - consórcio de seguradoras anteriormente encarregado da gestão do DPVAT. As solicitações de indenização dos acidentes com vítimas ocorridos a partir de 2021 podem ser feitas nas agências da Caixa ou pelo aplicativo DPVAT Caixa.

Procedimentos para Solicitação de Indenização

No caso dos pedidos efetuados presencialmente, o solicitante deve apresentar a documentação requerida. Caso a solicitação seja aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias. O pagamento é realizado na Conta Poupança Social Digital da Caixa, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso.