DPVAT pode ser reativado após votação decisiva no Senado

O Senado Federal está preparado para votar na próxima quarta-feira, 24 de abril, um projeto de lei que propõe a reativação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Essa votação, que acontecerá no plenário, poderá ser o último passo legislativo antes de o projeto seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes empecilhos.

A retomada do SPVAT é vista pelo governo como uma estratégia política essencial, principalmente após o veto presidencial a R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares. O presidente Lula, segundo fontes do governo, pretende redirecionar aproximadamente R$ 3,6 bilhões gerados pelo novo SPVAT para cobrir parte das demandas por emendas parlamentares. Este tópico será debatido antes da sessão que discutirá outras pautas no Congresso Nacional.

O projeto já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 9 de abril com 304 votos a favor e 136 contra, e agora está sob relatoria de Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que já se manifestou favoravelmente.

Detalhes sobre o novo SPVAT

O novo formato do SPVAT, extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021, busca não apenas reinstituir o seguro mas também reformular a gestão das indenizações. Até novembro de 2023, as compensações eram pagas com recursos acumulados de anos anteriores, mas com o esgotamento dos fundos, novas indenizações foram suspensas.

O projeto atual propõe que o novo SPVAT seja gerido pela Caixa Econômica Federal e limita o ressarcimento a casos onde o tratamento necessário não esteja disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na localidade da vítima. A cobertura incluirá morte, invalidez permanente, reabilitação profissional após invalidez parcial e despesas funerárias, enquanto o ressarcimento para despesas médicas e suplementares será mais restrito.

As indenizações deverão ser solicitadas com a apresentação de documentação comprobatória, e o prazo para pagamento será de até 30 dias após a solicitação, com correções pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em caso de atrasos. O valor do seguro, no entanto, ainda será determinado após a possível aprovação e sanção da lei.

Anteriormente, o seguro era administrado pela Seguradora Líder, mas processos questionando a legalidade dessa gestão, que era feita sem licitação, foram levantados. A nova proposta altera radicalmente essa estrutura, promovendo maior transparência e eficiência na administração dos recursos e pagamentos