Jurista critica decisão de Moraes sobre Filipe Martins

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (21) as medidas cautelares impostas a Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro. A decisão estabelece que, mesmo que filmagens sejam feitas por terceiros durante seu deslocamento ou no julgamento, o ex-assessor poderá ser multado ou até mesmo preso.

Foto: Agência Brasil

O magistrado foi enfático ao declarar que todas as medidas anteriormente estabelecidas seguem válidas e reforçou que nenhuma imagem do julgamento ou dos deslocamentos de Martins poderá ser registrada ou divulgada. Caso contrário, haverá a aplicação imediata de sanções previstas no Código de Processo Penal.

Foto: Youtube

A defesa de Filipe havia protocolado no sábado (19) um pedido de flexibilização, permitindo que ele circulasse por Brasília durante sua estadia para o julgamento, além de solicitar que ele não fosse responsabilizado por filmagens feitas por outras pessoas. No entanto, o pedido foi negado por Moraes, o que levou os advogados a avaliarem se Martins comparecerá à sessão do STF.

A decisão gerou reações nas redes sociais. Um dos que se manifestaram foi o jurista André Marsiglia, colunista do Pleno.News, que classificou a postura de Moraes como “juridicamente errada e lamentável”. Em sua análise, Marsiglia destacou que a decisão não garante o direito de Filipe comparecer ao próprio julgamento, mas sim cria uma situação que pode desestimulá-lo.

Foto: reprodução

\"Moraes não está concedendo a Filipe o direito de ir a seu julgamento, mas criando-lhe uma armadilha e desestimulando-o a exercer seu benefício\", declarou Marsiglia

Outro ponto mencionado foi o cuidado dos advogados, motivado pelo fato de Martins já ter sido multado anteriormente após aparecer em silêncio em um vídeo publicado por seu próprio defensor. Marsiglia argumenta que o pedido da defesa era apenas para evitar punições nesse tipo de situação, mas que foi ignorado pelo ministro.

O STF também determinou que Martins deverá manter um trajeto restrito durante sua estada na capital federal, limitado ao percurso entre o aeroporto, o hotel e o local do julgamento. O retorno para sua cidade, Ponta Grossa (PR), está previsto para a tarde de quarta-feira (23).

A repercussão nas redes evidencia a tensão em torno do caso, que envolve não apenas questões jurídicas, mas também o debate sobre garantias fundamentais e o alcance das medidas cautelares impostas pelo Supremo.