Moraes quer ação penal contra grupo acusado de tramar contra posse de Lula

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira (22) o pedido do ministro Alexandre de Moraes para abertura de ação penal contra um novo grupo de acusados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Foto: reprodução/Youtube

Trata-se do chamado “núcleo 2”, que reúne seis pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente planejarem ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Entre os envolvidos estão ex-assessores da Presidência, policiais federais e um general da reserva do Exército. A decisão da Corte pode tornar o grupo réu, caso a maioria dos ministros da Primeira Turma vote favoravelmente à denúncia.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e está sendo analisada em três sessões do colegiado, programadas para esta terça (às 9h30 e 14h) e quarta-feira (23) às 9h30. A Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Segundo a PGR, o grupo denunciado teria participado da elaboração de um plano golpista. Os nomes envolvidos incluem:

- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e então diretor de Operações do Ministério da Justiça, é acusado de coordenar ações para dificultar o voto de eleitores de Lula, principalmente no Nordeste, utilizando recursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), como bloqueios de rodovias.

- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor da Presidência, teria escrito uma minuta de decreto para viabilizar um golpe de Estado e apresentado o texto ao então presidente Jair Bolsonaro, que teria sugerido alterações com o intuito de obter apoio das Forças Armadas.

- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e também ex-assessor da Presidência, é acusado de integrar o núcleo de planejamento do golpe, participar de reuniões sobre o texto golpista e monitorar o ministro Moraes. Ele chegou a ser preso na operação Tempus Veritatis, em fevereiro de 2024.

- Marília Ferreira de Alencar, única mulher entre os denunciados, é delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Teria solicitado mapas de votação para direcionar fiscalizações da PRF contra eleitores de Lula.

- Mário Fernandes, general da reserva, é apontado como um dos principais incentivadores do plano, com acusações de envolvimento em planejamento de assassinatos de autoridades como Lula, Alckmin e Moraes. Está preso desde novembro de 2024.

- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, teria utilizado a estrutura do órgão para interferir no segundo turno das eleições, inclusive contrariando ordens do TSE. Foi preso em agosto de 2023, mas libertado posteriormente.

Todos os denunciados respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão, considerando os agravantes.

Nesta fase, os ministros apenas avaliam se a denúncia preenche os requisitos legais e apresenta elementos mínimos que justifiquem a abertura do processo penal. Caso aceito, o grupo passa à condição de réu, e o processo segue para coleta de provas, depoimentos e eventuais perícias. A defesa poderá pedir a anulação de provas e apresentar contestações antes da fase final do julgamento.

A denúncia integra uma série de ações conduzidas pela PGR, que dividiu os investigados em cinco núcleos para facilitar o andamento das acusações. Em março, o STF já havia aberto ação penal contra Jair Bolsonaro e sete integrantes de seu governo, pertencentes ao chamado “núcleo 1”. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pelo envolvimento em ações antidemocráticas.