A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu nesta quarta-feira (22) uma consulta pública com propostas de novas regras para lidar com a crescente oferta de energia no país. Entre as medidas, estão ações para combater ampliações irregulares em usinas solares de geração distribuída, instaladas em telhados de residências ou em pequenos terrenos.
Segundo a agência, alguns consumidores que possuem esses sistemas têm aumentado a potência das usinas sem comunicar as distribuidoras ou o próprio regulador. Para a Aneel, esse tipo de mudança pode trazer dificuldades tanto para as redes locais de distribuição quanto para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável por coordenar as linhas de transmissão e as grandes usinas do país.
A HostDime opera com energia renovável proveniente de sua usina solar própria, localizada em Pilar-PB.
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Diante desse cenário, a Aneel propõe que as distribuidoras passem a negar novos pedidos de conexão de geração distribuída quando o ONS identificar “inviabilidade” na rede local — ou seja, quando a entrada de mais geração puder comprometer a operação do sistema.
A geração distribuída inclui desde painéis solares em telhados até pequenas usinas com potência de até 5 megawatts. O modelo cresceu rapidamente nos últimos anos, impulsionado por benefícios tarifários. Hoje, essa modalidade soma cerca de 47 gigawatts de potência e se tornou a segunda maior fonte da matriz elétrica brasileira.
Ao contrário de grandes hidrelétricas ou termelétricas, porém, a produção desse tipo de energia não pode ser controlada pelo operador do sistema, o que amplia os desafios para manter o equilíbrio da rede.
A Aneel afirma ter identificado casos em que usinas solares distribuídas alteraram características técnicas para aumentar a potência instalada sem informar o regulador ou as distribuidoras. De acordo com o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, há inclusive “casos de polícia”, com fraudes que serão “duramente penalizadas”.
Se alguém burla alguma informação para levar vantagens, se está trazendo problema para outros, tem que ser responsabilizado
Sandoval Feitosa
Segundo a agência, ampliações irregulares costumam ocorrer para manter benefícios tarifários da geração distribuída sem arcar com custos adicionais. A Aneel avalia que esse tipo de prática pode provocar sobrecarga nas redes locais, aumentando o risco de interrupções no fornecimento de energia e dificultando a gestão do sistema elétrico nacional.
A Aneel afirma que ainda não tem estimativas sobre a dimensão do problema, mas já encontrou casos de aumento de potência sem autorização na rede de uma distribuidora do grupo CPFL. Agora, todas as concessionárias do país deverão realizar uma auditoria completa nas conexões de geração distribuída.
Pelas regras colocadas em consulta pública por 45 dias, se forem identificadas ampliações irregulares, as distribuidoras poderão cobrar dos consumidores o uso adicional da rede elétrica.
No processo, o diretor Gentil Nogueira, relator, afirmou que já existem instrumentos regulatórios que permitem às distribuidoras lidar com essas situações, inclusive com a suspensão do fornecimento de energia e a recuperação de valores devidos.
A Aneel também determinou que as distribuidoras deverão negar novas conexões de geração distribuída em regiões onde o ONS já identificou limitações na rede de transmissão para escoar mais energia. Um exemplo citado são localidades no Mato Grosso, com reflexos também em Rondônia e Acre, segundo avaliação apresentada no debate.
