O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira. A mesma data-limite vale para candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para voltar a participar gratuitamente em 2026.

O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Quem pode pedir isenção no Enem 2026

Segundo o Inep, têm direito à gratuidade na inscrição do Enem os participantes que se enquadram nos seguintes perfis:

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;
• estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada, com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Mesmo quem atende aos critérios precisa formalizar a solicitação: a isenção não é automática.

O Inep também alerta que o participante de família inscrita no CadÚnico deve estar com a situação cadastral regular para conseguir pedir a isenção. A falta de atualização pode levar ao indeferimento do pedido.

Justificativa de ausência no Enem 2025

Quem teve a isenção da taxa no Enem 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado, precisa justificar a ausência para solicitar novamente a gratuidade em 2026.

Os documentos de comprovação devem seguir as exigências do edital e estar legíveis para análise. Caso contrário, podem ser considerados inválidos. Entre os exemplos citados estão:

• boletim de ocorrência policial, em casos de assaltos ou acidente de trânsito;
• certidão de casamento ou declaração de união estável, se o evento tiver ocorrido nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep aceita documentos apenas nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem emitidos por pais ou responsáveis.

A justificativa também deve ser enviada pela Página do Participante.

Quando sai o resultado e como recorrer

Os resultados dos pedidos de isenção serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá apresentar recurso administrativo entre 11 e 15 de maio.

O resultado final dos recursos será conhecido em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 para a isenção estão em edital publicado pelo Inep em 1º de abril. Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação.

O Inep reforça que, mesmo com a isenção aprovada, o participante ainda precisa fazer a inscrição para realizar as provas.

O que é o Enem e para que serve

O Enem é a principal prova de acesso ao ensino superior no Brasil, utilizada em iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o exame voltou a certificar a conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos completos que alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.

As notas individuais do Enem também podem ser usadas em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitar os resultados do exame.