Um morador de Lages, na Serra de Santa Catarina, vai receber mais de R$ 11 mil do município após descobrir que a energia da própria casa estava sendo usada para iluminar um ponto turístico da cidade.

Conforme a decisão, a iluminação de um monumento no Morro da Cruz — conhecido por atrair visitantes pela vista panorâmica — estaria ligada de forma indevida à rede particular do consumidor, que possui uma chácara no local. A conexão irregular teria provocado aumento na conta de luz.

Indenização determinada pela Justiça

A decisão da Vara da Fazenda da comarca de Lages prevê indenização em mais de R$ 10 mil por danos morais e materiais, além do ressarcimento de R$ 1.409,72 por danos materiais. Esse valor se refere às contas de energia cobradas a mais e ao serviço do eletricista contratado pelo autor.

Cabe recurso da decisão.

Prefeitura diz que acompanha o caso

Em nota, a prefeitura de Lages informou que acompanha o caso e que

“adotará as medidas cabíveis para resguardar os interesses do município” prefeitura de Lages informou

A ação judicial trata de fatos ocorridos em 2024, anteriores à atual gestão. A atuação ocorre com responsabilidade, respeito ao devido processo legal e ao direito de todo cidadão de buscar a apuração de eventuais direitos

Prefeitura de Lages

Como a ligação irregular foi descoberta

No início de 2024, o proprietário da chácara — autor da ação — percebeu que as faturas de energia elétrica subiram de forma repentina e fora do padrão. Ao investigar, concluiu que a iluminação da cruz e de uma capela próximas estava sendo alimentada pela energia da sua propriedade.

Segundo o TJSC, mesmo após o morador procurar a administração pública para resolver o problema, nenhuma providência foi tomada. Diante disso, ele contratou um eletricista, que confirmou a ligação irregular e fez o corte da energia. Na mesma noite, parte da cruz e da capela ficou sem iluminação, reforçando a constatação.

Perícia confirmou abastecimento pela rede do morador

De acordo com a Justiça, uma perícia judicial confirmou que a ligação era indevida e que o ponto turístico era abastecido pela unidade consumidora do autor. Com base no laudo e em outros documentos do processo, o juiz concluiu que ficou comprovada a responsabilidade do município.