A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A sessão está marcada para começar às 14h30.
Além de encerrar a escala 6x1, o texto estabelece a redução da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas, em um prazo de dez anos.
CCJ retoma nesta quarta-feira a análise do fim da escala 6x1.
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
A proposta retorna à pauta da CCJ depois de um pedido de vista feito na semana passada. O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade da PEC, defendendo que a redução da jornada é constitucional.
Se a PEC for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promete criar uma comissão especial para analisar o texto. Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para aprovar ou rejeitar um parecer sobre a proposta.
Depois dessa etapa, a PEC poderá seguir para apreciação do plenário.
Como a tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Pelo rito, o PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara. Motta afirmou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas disse que a Câmara manterá a tramitação da PEC.
A PEC unificou iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ). O governo sustenta que o projeto do Executivo não compete com a proposta de emenda que já tramita na Casa, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina
Luiz Marinho
