Distribuição de medicamentos de alto custo no SUS é julgada pelo STF

Três ações da Justiça que devem determinar melhor os critérios para o fornecimento dos medicamentos mais caros pelo SUS (Sistema Único de Saúde) voltaram a ser julgadas no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 22 de maio. Assim que se encerrar a apreciação no tribunal, todos os casos que estão em curso na Justiça do país, receberão os mesmos critérios. 

Casos são julgados pelo STF e todos os que tramitam receberão os mesmos critérios- Foto: Agência Brasil

Atualmente, 42 mil processos estão parados, no aguarde de uma decisão judicial. Os remédios são voltados a pessoas que têm doenças raras, mas não conseguem arcar com a terapia. Em 2018, A União sozinha distribuiu medicamentos de custo altíssimo para 1.596 pessoas que tiveram julgamento aprovado na Justiça. O gasto foi de R$ 1,2 bilhão, conforme o Ministério da Saúde.

Um desses casos se refere à ajuda da União, estados e municípios no provimento de remédios caros para aqueles que tenham conseguido aprovação na esfera judicial. Outro caso é referente à obrigatoriedade do governo de aprovisionar os remédios aos pacientes. O outro caso a ser julgado fala sobre a distribuição de remédios que não foram disponibilizados no SUS, porque ainda não tiveram seus registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em dezembro do ano passado, o SUS tinha começado a ofertar à população os medicamentos Alfaelosulfase e Galsulfase para o tratamento de pacientes com Mucopolissacaridose, tipos IV e VI. Uma portaria que incorpora os insumos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ao SUS (Rename) foi publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. 

Atualizada às 12h31