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Vereadores derrubam veto; bares, restaurantes e shoppings reabrirão em Ipatinga

22/05/2020 16:33

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A Câmara dos Vereadores de Ipatinga-MG derrubou na tarde desta sexta-feira (22) o veto do executivo ao Projeto de Lei 31/20, que dispõe sobre o funcionamento de determinadas atividades comerciais no município. O veto foi derrubado por 10 votos a 8, isso quer dizer que o veto do executivo não tem mais valor. 

Agora o PL 31/20 volta ao executivo para ser sancionada. Caso não seja publicada em 2 dias, caberá ao presidente da Câmara, o vereador Jadson Heleno, promulgar a lei. 

Enquanto esse processo legislativo aguarda, os comércios que estavam com restrição devem permanecer fechados devido a Liminar que está em vigência, até que a lei seja publicada por um dos chefes dos poderes, quer seja do executivo, ou legislativo.

Câmara de Ipatinga - Foto Divulgação Foto: Emmanuel Franco

 

Entenda o caso

No último dia 14, os vereadores aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei assinado pelos 19 parlamentares que garante que centros comerciais, shopping centers, academias, restaurantes, lanchonetes e bares possam funcionar durante a crise.

De acordo com a Câmara dos Vereadores, a medida valeria sob a condição de obedecer às recomendações emitidas pelo Comitê Gestor de Crise, formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil.

De acordo com o texto, o funcionamento de shopping centers, galerias e centro comerciais será retomado de forma parcial e gradativa.

Para shoppings centers, o atendimento ao público poderá ser feito das 12h às 20h, de quinta a domingo. O shopping terá, no entanto, que garantir a circulação no interior do estabelecimento a 40% de sua capacidade máxima.

Já as galerias e centros comerciais seguirão o horário do comércio em geral, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h, aos sábados.

Álcool em gel e outras determinações de higiene terão que ser seguidas pelos estabelecimentos comerciais. O uso de máscaras será obrigatório a todos os clientes e funcionários.

Os clientes, porém, ficam proibidos de utilizar estacionamentos fechados e elevadores. Cinema, teatro e outros eventos de aglomeração de público permanecem vedados.

Veto do executivo

O prefeito de Ipatinga-MG, Nardyello Rocha, vetou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei (PL) 31/2020, aprovado na última sexta-feira (15) na Câmara Municipal. O PL dispunha sobre o funcionamento de alguns estabelecimentos comerciais durante a duração da Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Ipatinga, estabelecida conforme o decreto 9273/2020, editado no dia 16 de março deste ano. 

O projeto permitia o funcionamento de shoppings, galerias, centros comerciais, academias, estúdios, centros de ginástica, restaurantes, lanchonetes e bares, dentre outros, desde que obedecessem as normas estabelecidas no texto. No entanto, conforme apurado pelo PLOX junto à Prefeitura Municipal de Ipatinga, a Procuradoria Geral do Município indicou “inconstitucionalidade no projeto de lei”, e o executivo decidiu vetar a matéria. 

Outro motivo apontado pelo executivo para o veto foi a liminar cedida pela Justiça após ação do Ministério Público, que tornou sem valor alguns artigos do decreto de flexibilização editado pela Prefeitura Municipal de Ipatinga no dia 28 de abril, artigos estes semelhantes aos do texto do PL. 

Abre ou fecha? 

Mesmo com a liminar cedida pela Justiça, os comerciantes beneficiados pela PL poderão reabrir seus estabelecimentos. No entanto, essa abertura só poderá ser feita a partir do momento em que a lei for publicada ou promulgada (o que na prática é a mesma coisa, o termo só muda dependendo de quem o faz, o prefeito ou o presidente da Câmara). 

Caso a PL seja considerada inconstitucional pela Justiça, a mesma poderá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que anularia os seus efeitos e fecharia novamente estes estabelecimentos. 



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