Cravolândia reconsidera decisão de abater animais abandonados após polêmica

Em uma cidade de pouco mais de 5.000 habitantes, situada aproximadamente 300 km distante da capital baiana, Salvador, uma decisão da Prefeitura de Cravolândia suscitou controvérsia e teve grande repercussão. No dia 5 de maio de 2023, foi decretado que animais abandonados encontrados na via pública deveriam ser abatidos, o que causou uma onda de indignação, levando a prefeitura a alterar os planos após o incidente.

A Lei e os Direitos dos Animais

A legislação brasileira atual estabelece diretrizes claras sobre o tratamento de animais. O abate de animais é legalmente permitido apenas para consumo e rituais religiosos, desde que estes não envolvam crueldade. Em casos de animais que sofrem de doenças graves ou enfermidades incuráveis, o sacrifício é admitido.

A Lei Federal 14.228/2021, especificamente, protege os cães e gatos em situação de rua, proibindo "a eliminação destes animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, salvo as disposições específicas que permitam a eutanásia".

Repercussão e Mudança de Plano

O decreto original da prefeitura de Cravolândia estabelecia que, na ausência de um tutor identificado para os animais encontrados nas ruas dentro de um prazo de cinco dias, e caso não fosse possível realizar doação ou venda, o abate dos mesmos seria autorizado. Isso implicava, inclusive, em animais sadios.

Esse decreto gerou uma reação intensa. Grupos de proteção animal, assim como a Promotoria e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se posicionaram contra o decreto e solicitaram alterações à prefeitura.

Em resposta à reação, a Prefeitura de Cravolândia emitiu uma nota na última sexta-feira (19), através das redes sociais. Afirmou que o decreto visava principalmente regulamentar a situação local, com o objetivo de "chamar os tutores desses animais à responsabilidade, e, assim, preservar a vida das pessoas que transitam nas vias públicas e encontram-se expostas a riscos de eventual acidente".

Quanto às medidas a serem adotadas, a prefeitura declarou que "é importante esclarecer que qualquer ação será sempre antecedida de orientação técnica, feita pelo médico veterinário, e desde que devidamente comprovado que será o melhor para o animal".

A prefeitura finalizou afirmando que "não pretende e, principalmente, não irá realizar o abate de animais. Todos os animais que por ventura venham a ser apreendidos serão acomodados em locais que lhe garantam dignidade, contando com alimentação e água necessária ao seu bem-estar".