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O Governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (22) um edital para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais destinadas à Polícia Militar. O objetivo é substituir as 10.125 câmeras atualmente em uso por equipamentos mais modernos e adquirir 2 mil novas unidades.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a expectativa é que a nova licitação proporcione uma economia entre 30% e 50% para o tesouro estadual. "Se antes cada câmera custava cerca de R$ 1 mil, com o novo edital para a compra dos equipamentos, o valor deve cair para R$ 500", informou a SSP.
Os novos equipamentos terão funções avançadas, como a integração com o Programa Muralha Paulista, que permite a identificação de foragidos e placas de veículos roubados ou furtados. Além disso, será possível compartilhar registros de áudio e vídeo automaticamente com o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de controle, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as melhorias técnicas, as novas câmeras contarão com armazenamento de imagens aprimorado e baterias mais duráveis. O edital exige que cada equipamento tenha um equivalente para recargas, processamento e uploads de arquivos. Também está prevista a inclusão de uma ferramenta de áudio bidirecional para que os policiais possam solicitar apoio durante as ações. "As câmeras permitirão que eles solicitem apoio durante as ações. Devido à transmissão ao vivo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) também poderá acionar outras equipes de apoio quando achar necessário, antes mesmo que os policiais precisem solicitar", informou a SSP.
O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, destacou em uma coletiva de imprensa no dia 10 de maio que o uso das câmeras corporais é benéfico tanto para a corporação quanto para os cidadãos. "Eu mesmo na época da campanha questionei a utilização das câmeras e sua eficácia e eu pude acompanhar que ela pode ser utilizada pra outras funcionalidades e isso pode ser muito bom não só para o policial, como para a população", disse Derrite, marcando uma mudança em sua postura histórica contra o uso do equipamento.
A implantação das câmeras corporais começou em julho de 2020, durante a gestão de João Doria, com o programa "Olho Vivo". Em fevereiro de 2023, a PM paulista já contava com 10.125 câmeras. Embora o governador Tarcísio de Freitas tenha inicialmente se posicionado contra as câmeras, ele anunciou estudos para a ampliação do programa.
Apesar de a promessa inicial de adquirir 3.125 câmeras não ter se concretizado, a gestão atual busca reforçar a eficiência e a segurança das operações policiais com a nova licitação. Estudos indicam que o uso das câmeras reduziu significativamente a letalidade policial. Em dezembro de 2022, um levantamento da FGV apontou que o equipamento evitou 104 mortes, enquanto um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Unicef, revelou que 2023 registrou a menor letalidade policial da história.
A modernização e a ampliação do uso de câmeras corporais pela PM paulista representam um avanço na transparência e na eficácia das operações de segurança pública no estado.
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