
Governo quer igualar ICMS sobre combustíveis em todo território nacional
Na prática, a medida, se aprovada como quer o governo federal, altera a forma de cobrança do ICMS, que é um imposto estadual
A partir da próxima terça-feira (28), a conta de luz dos consumidores residenciais de Minas Gerais sofrerá um aumento de 6,7%. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (21), o Reajuste Tarifário Anual da Cemig Distribuição S/A. Esse reajuste estará em vigor por um ano.
O aumento supera a inflação dos últimos 12 meses em 3,01 pontos percentuais, conforme dados do IBGE, que registrou um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado até abril de 3,69%. Apesar disso, a Cemig ressalta que o reajuste está abaixo da inflação acumulada nos últimos cinco anos. Durante esse período, a tarifa da companhia foi reajustada em 27%, enquanto o IPCA acumulou 32%.
De acordo com a ANEEL, o cálculo do reajuste leva em consideração os custos de compra e transmissão de energia, além dos encargos setoriais destinados a financiar políticas públicas estabelecidas por leis e decretos. A Cemig detalha que, do valor cobrado na tarifa, "apenas 25,8% ficam na empresa e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74,2% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,7%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (20,9%), energia comprada (26,7%), encargos de transmissão (9,4%) e receitas irrecuperáveis (0,5%)".
Os consumidores mineiros perceberão o reajuste total a partir da fatura de junho, com vencimento em julho de 2024. Em junho, as contas refletirão parte do consumo anterior a 28 de maio, com a tarifa antiga, e parte do consumo após essa data, já com o novo valor.
A Cemig é responsável pelo fornecimento de energia em 774 municípios de Minas Gerais, atendendo a 9 milhões de unidades.
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