Senado aprova projeto de lei que protege população LGBTQIA+ em privação de liberdade

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), com 62 votos a favor e apenas dois contrários, o Projeto de Lei Complementar 150/2021, que visa proteger a população LGBTQIA+ em privação de liberdade. Sem abstenções, a proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Mudanças na estrutura prisional

O projeto altera a lei do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para permitir a construção ou adaptação de alas prisionais adequadas à população LGBTQIA+, de acordo com autodeclaração dos detentos. Além disso, prevê a capacitação contínua dos profissionais do sistema prisional em direitos humanos e condiciona o repasse de recursos a estados e municípios à apresentação de um relatório anual de combate à discriminação.

Apoio e declarações dos senadores

O autor da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), agradeceu o apoio dos senadores, inclusive daqueles da oposição. “Essa é uma medida de humanidade, que está em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana da Constituição Federal, mas também da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário”, afirmou.

Emendas e modificações

Durante a tramitação, o projeto sofreu uma alteração proposta pelo senador Weverton (PDT-MA), que exigiu que as alas prisionais destinadas à população LGBTQIA+ tenham as mesmas condições de salubridade que as demais. Weverton alertou para os riscos da “chamada arquitetura hostil como instrumento discriminatório”.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu outras três emendas debatidas na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Entre elas, está a garantia da autonomia dos detentos para declarar sua própria identidade.