CCJ do Senado aprova projeto que permite castração química em crimes sexuais

Proposta segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em plenário

Por Plox

22/05/2024 14h17 - Atualizado há 26 dias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes em crimes sexuais. Com 17 votos a favor e 3 contrários, a proposta foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

Detalhes do projeto
O projeto de lei, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), propõe que a castração química seja realizada através de administração de hormônios, com o objetivo de reduzir os níveis de testosterona e mitigar a libido dos condenados. Coronel defendeu que o "tratamento" é adequado para evitar a reincidência em crimes de natureza sexual.

"O condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento", afirmou o senador em seu relatório. Ele também destacou que o condenado será orientado sobre os possíveis efeitos colaterais da castração química por uma Comissão Técnica de Avaliação.

Emendas e disposições adicionais
Uma emenda proposta pelo senador Sergio Moro (União-PR) foi incorporada ao projeto, estabelecendo que os condenados que optarem pelo tratamento hormonal deverão fazê-lo por, no mínimo, o dobro da pena máxima prevista para o crime cometido. A castração química é considerada uma medida "alternativa ao cumprimento de pena", e caberá ao juiz determinar se o condenado poderá voltar ao convívio social após optar pelo tratamento.

Votos contrários e críticas
Os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Humberto Costa (PT-PE) votaram contra a proposta. Wagner expressou dúvidas sobre a eficácia da castração química como solução para crimes sexuais. "Uma pessoa dessas já tem problemas de cabeça, um estuprador. Meu medo: vamos supor que ele aceite fazer e, por conta disso, reduza a pena e seja liberado. Ele, que não terá mais a possibilidade de fazer o que fazia, se tiver optado, ele vai fazer o quê? Vai bater, vai matar, vai cortar o seio da mulher?", questionou Wagner.

Mudanças na proposta original
O texto original, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), também previa a castração física através de cirurgia, mas essa medida foi retirada pelo relator. "A previsão feita no projeto de que o condenado poderia optar por cirurgia, de efeitos permanentes, que substituiria o tratamento e que levaria à extinção da punibilidade, não se mostra constitucional", explicou Angelo Coronel. Ele argumentou que a castração física não é um tratamento, mas uma solução irreversível que não diminui necessariamente a libido ou o desejo sexual.

Reações e perspectivas
Após a aprovação, o senador Styvenson Valentim agradeceu à comissão pela aprovação do texto, afirmando que a castração química é uma opção para reduzir o número elevado de crimes de violência sexual no país. "É uma opção para diminuição do número altíssimo de crimes de violências sexuais nesse país. Não é nada ofensivo, porque é opcional. O criminoso reincidente pela mesma prática que passou pela prisão e não foi corrigido, que volta para sociedade diversas vezes e cometendo o mesmo crime, vai ser submetido a um tipo de tratamento", disse Valentim.

Destaques