Uma legislação criada nos Estados Unidos em 2012, ainda durante o governo de Barack Obama, voltou a ganhar destaque após declarações feitas nesta quarta-feira (21) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio.
Foto:STF Segundo Rubio, há uma "grande chance" de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), venha a ser enquadrado na chamada Lei Magnitsky. A norma prevê sanções contra autoridades de outros países acusadas de violar direitos humanos, e entre as punições estão o bloqueio de bens localizados em território norte-americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso norte-americano com apoio bipartidário — tanto de republicanos quanto de democratas. A motivação da criação da norma veio do caso do advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009 em uma prisão de Moscou. Ele havia investigado um esquema de corrupção que envolvia autoridades russas e movimentava cerca de US$ 230 milhões.
Durante o período em que esteve detido, Magnitsky enfrentou problemas graves de saúde e, segundo denúncias, não recebeu tratamento médico adequado. Além disso, houve acusações de que ele teria sido espancado na prisão. A história ganhou repercussão internacional após ser divulgada pelo empresário norte-americano Bill Browder, amigo de Magnitsky.
Browder levou o caso ao conhecimento dos senadores Benjamin Cardin e John McCain, que então propuseram o projeto de lei. A legislação acabou sendo sancionada em 2012, recebendo também o nome de "revogação Jackson-Vanik da Rússia e Moldávia".
Agora, com o posicionamento de Rubio, a possibilidade de sanções contra um ministro da mais alta corte brasileira ganha contornos mais concretos, reacendendo discussões sobre a relação entre o Brasil e os Estados Unidos no campo jurídico e diplomático.
