Governo anuncia aumento do IOF para reforçar equilíbrio fiscal

O governo federal oficializou nesta quinta-feira (22), por meio de decreto, a nova regulamentação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças afetam diretamente operações de crédito, câmbio e seguros, e têm como objetivo central assegurar o equilíbrio das contas públicas, além de promover maior sintonia entre a política fiscal e a política monetária, esta última sob responsabilidade do Banco Central.

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Com as novas regras, a expectativa do governo é arrecadar R$ 20,5 bilhões já em 2025. Para o ano seguinte, esse valor pode dobrar, alcançando os R$ 41 bilhões. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, mesmo sendo uma medida regulatória, o momento é oportuno para a implementação. Ele destacou o caráter “cuidadoso e pontual” da proposta e enfatizou que ela possui relevância significativa para o ajuste fiscal.

Já o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou que o objetivo é tornar a distribuição da carga tributária mais justa, atingindo tanto pessoas físicas quanto jurídicas de maneira proporcional.

No setor de seguros, a mudança mira planos do tipo Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), frequentemente utilizados como instrumento de investimento com baixa tributação. Antes isentos de alíquota nos aportes mensais, esses planos agora passam a ser tributados em 5% caso os aportes ultrapassem R$ 50 mil mensais. Abaixo desse valor, a isenção permanece.

Em relação ao crédito para empresas, cooperativas continuam com alíquota zero apenas se movimentarem até R$ 100 milhões anuais. Acima desse valor, passam a ser tributadas como as demais empresas. Para as pessoas jurídicas em geral, o IOF sobe para 0,95% fixo, mais 0,0082% ao dia. Já empresas do Simples Nacional, com operações até R$ 30 mil, terão alíquota de 0,95% fixo e 0,00274% ao dia.

Em contrapartida, operações como crédito rural, financiamento estudantil via Fies, programas de geração de emprego e adiantamentos salariais continuam isentas da cobrança.

No câmbio, os cartões internacionais e remessas ao exterior, que antes tinham alíquotas diferentes (3,38% em 2024 e 1,1%), passam a ter um IOF unificado de 3,5%. Empréstimos externos de curto prazo, que estavam com alíquota zerada desde 2023, também entram na nova regra, sendo tributados em 3,5%, desde que com prazos de até 364 dias.

Outras operações como transferências para fundos no exterior e saídas de recursos agora também terão a mesma alíquota de 3,5%, enquanto a entrada de valores permanece com IOF de 0,38%.

“Para além dos aspectos regulatórios, ela tem grande relevância neste momento para fins de equilíbrio fiscal”, destacou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Com a nova diretriz, o governo busca reforçar seu compromisso com a estabilidade econômica e preparar o terreno para uma convivência mais harmônica entre as políticas de arrecadação e controle inflacionário.