Governo congela R$ 31,3 bi do orçamento e eleva IOF para cumprir regras fiscais

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do orçamento de 2025, como parte dos esforços para cumprir as exigências do novo arcabouço fiscal. A decisão foi revelada durante uma coletiva de imprensa em Brasília, conduzida pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.

Foto: Agência Brasil

A medida foi justificada como necessária para respeitar o teto de despesas e a meta de resultado primário estabelecida para o ano, que prevê um equilíbrio entre receitas e gastos. Para reforçar o caixa, o governo também anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em uma tentativa de ampliar a arrecadação federal.

O congelamento de recursos é dividido em dois tipos de ação: o bloqueio e o contingenciamento. O bloqueio responde ao aumento das projeções de gastos obrigatórios, como os benefícios previdenciários, exigindo cortes nas despesas discricionárias. Já o contingenciamento se dá diante de uma frustração nas receitas previstas e pode ser revertido caso novas fontes de receita se concretizem ao longo do ano.

Entre as alternativas avaliadas para reforçar a arrecadação está um novo leilão de áreas de exploração de petróleo nas reservas federais. No entanto, os bloqueios são mais difíceis de reverter, por dependerem de reduções em despesas obrigatórias, que têm pouca margem de manobra.

As restrições orçamentárias anunciadas afetam diretamente os gastos discricionários do governo, impactando áreas como investimentos públicos e o funcionamento da máquina administrativa. Em ocasiões semelhantes anteriores, cortes dessa natureza prejudicaram universidades e institutos federais. O detalhamento sobre os valores que caberão a cada ministério será publicado por meio de decreto até o fim do mês.

O arcabouço fiscal em vigor determina que o governo respeite um teto de gastos e uma meta fiscal definida com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. O bloqueio de recursos é aplicado quando há crescimento de despesas obrigatórias, forçando um ajuste nas discricionárias. O contingenciamento, por sua vez, é utilizado quando há expectativa de queda na arrecadação e busca equilibrar o resultado primário.

Segundo Haddad e Tebet, as duas medidas foram necessárias neste momento devido à combinação de aumento nos gastos obrigatórios e redução na estimativa de receitas, cenário que exige ajustes imediatos para manter o equilíbrio das contas públicas ao longo do ano fiscal de 2025.