Governo eleva IOF sobre câmbio e cartões internacionais

Um novo decreto publicado nesta quinta-feira (22) pelo governo federal trouxe mudanças significativas na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações cambiais. As alterações passam a valer imediatamente, já nesta sexta-feira (23).

O Ministério da Fazenda anunciou que as compras internacionais realizadas por meio de cartões de crédito e débito terão agora uma alíquota de IOF de 3,5%. A medida revoga, na prática, a trajetória anterior de redução gradual que previa o fim dessa cobrança até 2028. Até 2022, essa tarifa era de 6,38%, caiu para 5,38% em 2023 e chegou a 4,38% em 2024, até o atual reajuste.

Com isso, o governo Lula estima arrecadar R$ 20,5 bilhões já em 2025 e, para o ano seguinte, a projeção é ainda maior: R$ 41 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou que a mudança não representa uma retomada da carga tributária antiga, mas sim uma adequação. $&&$“É uma tarifa módica em relação ao que já existiu no passado”$, destacou.

Outro ponto alterado foi a alíquota referente às remessas para contas de brasileiros no exterior, bem como à compra de moeda estrangeira em espécie. Nestes casos, a tarifa também passa para 3,5%, substituindo a anterior de 1,1%. O governo justificou a medida como uma forma de impedir distorções entre operações de mesma natureza.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou o argumento de justiça fiscal: $&&$“Só estamos fazendo uma equalização, uma justiça tributária”$, disse.

Apesar do aumento, algumas operações seguem isentas da tributação. Continuam livres de IOF as importações e exportações, entradas e retornos de capitais estrangeiros, empréstimos e financiamentos externos (exceto os de curto prazo), remessas de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores estrangeiros, uso de cartão de turista estrangeiro, doações ambientais internacionais, cartões de entidades públicas, transporte aéreo internacional, operações entre bancos, transações relacionadas à usina binacional de Itaipu, missões diplomáticas e operações combinadas de instituições autorizadas.

Essas alterações foram discutidas entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, conforme informou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.