Indústrias reagem a MP que amplia isenção da conta de luz

Após uma reunião com ministros, parlamentares e os senadores Davi Alcolumbre e Hugo Motta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que reformula o setor elétrico no país. A medida amplia a isenção na conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros de baixa renda, gerando apreensão entre grandes consumidores de energia, especialmente indústrias.

O governo afirmou que a responsabilidade pelos custos da nova política não recairá sobre as famílias de classe média, mas sim sobre os consumidores do mercado livre, que inclui grandes comércios e o setor industrial. A ideia é redistribuir os encargos do setor, que hoje pesam mais sobre o mercado regulado – onde estão as residências – e menos sobre os grandes consumidores livres.

No entanto, entidades do setor produtivo já se manifestaram com preocupações. A Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) teme que a nova estrutura onere as indústrias e provoque, indiretamente, aumento nos preços de produtos essenciais.

\"O pequeno consumidor de energia é também o pequeno consumidor de cesta básica, de leite, de carne\", afirmou Paulo Pedrosa, presidente da entidade.

Segundo ele, as mudanças podem elevar, no longo prazo, em até 200% os custos da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas localizadas no Nordeste. Pedrosa defende uma lógica tributária mais justa, com alíquotas uniformes para todos os segmentos consumidores.

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia reconheceu a importância de ampliar o acesso à energia para os mais pobres, mas destacou que os impactos da medida ainda não estão claros. Em nota, a entidade apontou lacunas na proposta, como questões ligadas à governança, operação e formação de preços, que não teriam sido tratadas adequadamente.

Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE (Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica), também expressou ressalvas. Embora tenha elogiado pontos como a redução de subsídios para fontes incentivadas – como eólica e solar –, Vivan criticou a ideia de fazer com que os demais consumidores arquem com a isenção. Para ele, isso representa mais um subsídio embutido que acabará impactando negativamente os preços, inclusive no mercado livre.

\"A medida provisória tem boas intenções, mas precisa de ajustes\", declarou, ressaltando a importância da atuação do Congresso Nacional para evitar distorções.

Enquanto o governo defende justiça na divisão de encargos, o setor produtivo espera que os efeitos da MP sejam rediscutidos e melhor esclarecidos, para que não comprometam a competitividade industrial nem sobrecarreguem os consumidores.