Pescadores e agricultores ainda podem pedir R$ 95 mil de indenização da Samarco; saiba mais

Pescadores profissionais e agricultores familiares que foram diretamente impactados pelo desastre da Bacia do Rio Doce têm até o dia 4 de junho de 2025 para solicitar a indenização oferecida por meio do Sistema Agro e Pesca. Essa é uma das iniciativas previstas no Acordo de Reparação firmado após a tragédia, e que vem sendo conduzida com o apoio da Samarco.

Foto:TV Senado

A plataforma, que foi lançada em 5 de abril, garante um pagamento de R$ 95 mil, realizado em parcela única e de forma individual, àqueles que atenderem aos critérios estipulados. Os valores são direcionados exclusivamente aos profissionais que tiveram seus nomes identificados na lista divulgada pela União e que também fizeram o cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021.

“A indenização pelo Sistema Agro e Pesca tem critérios definidos e representa um passo importante para a reparação e a resposta às necessidades daqueles que tiveram impacto direto em seu modo de sustento”, afirmou o gerente-geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes

Além da obrigatoriedade de estar contemplado na lista oficial, é preciso ainda atender aos requisitos adicionais do Acordo de Reparação. A medida não pode ser acumulada com outros programas indenizatórios, como o PID (Programa Indenizatório Definitivo), o Sistema PIM-AFE ou o programa Novel.

A solicitação deve ser feita por meio da Defensoria Pública, sem qualquer custo para o requerente, ou então com o apoio de um advogado. Neste último caso, os honorários correspondentes a 5% do valor da indenização serão pagos diretamente pela Samarco, sem qualquer desconto para o beneficiário. Entretanto, quaisquer valores extras que sejam combinados entre advogado e cliente não serão de responsabilidade da empresa.

Caso o pedido seja negado no Sistema Agro e Pesca, o cidadão ainda poderá buscar o ingresso no PID, desde que faça a solicitação em até 90 dias corridos após a negativa.

A verificação de elegibilidade pode ser feita de forma simples e segura, por meio do acesso à plataforma. Na aba “Consulta ao Agro - Pesca”, é possível conferir se há possibilidade de solicitar o benefício. Para que o pagamento seja realizado, não basta apenas estar listado como elegível à entrada na plataforma — é necessário também preencher todos os requisitos específicos para a indenização, conforme definido no acordo de reparação.

A Samarco reforça que o atendimento permanece aberto e orienta que os interessados não deixem para a última hora. O prazo se encerra em menos de duas semanas.