Prefeito de Jaguaraçu é multado e médico do Vale do Aço é investigado por acúmulo de cargos

Durante sessão realizada nesta terça-feira (20), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu, por unanimidade, aplicar sanções ao prefeito de Jaguaraçu e a um servidor público da área da saúde que atua na região do Vale do Aço.

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A decisão partiu de uma investigação sobre o acúmulo ilícito de cargos públicos, que revelou a situação de um médico que mantinha, simultaneamente, cinco vínculos ativos com os municípios de Coronel Fabriciano, Timóteo e Jaguaraçu. Dentre esses vínculos, um era como servidor efetivo e quatro como contratado temporariamente. A soma dos salários recebidos por ele alcançava R$ 34.576,63 por mês, valor considerado incompatível e indevido pelos conselheiros do Tribunal.

De acordo com os autos, o médico teria declarado à Prefeitura de Coronel Fabriciano que não possuía vínculos além dos permitidos pela Constituição Federal. A suposta omissão gerou suspeitas de falsidade ideológica, levando o TCEMG a encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração criminal.

O prefeito de Jaguaraçu foi penalizado com uma multa no valor de R$ 17.648,06, motivada por negligência e tentativa de obstruir os trabalhos de fiscalização conduzidos pelo órgão. Além disso, o município foi inserido na matriz de risco do Tribunal, com atenção especial para a área da saúde e a gestão de pessoal, setores nos quais as falhas foram identificadas.

As administrações municipais de Jaguaraçu, Timóteo e Coronel Fabriciano também receberam orientações formais para fortalecer os mecanismos de controle dos vínculos públicos e impedir o acúmulo indevido de cargos, empregos ou funções dentro da esfera municipal. O TCEMG recomendou ainda melhorias nos processos de admissão de servidores.

As sanções e recomendações emitidas ainda estão sujeitas a recurso. Os envolvidos serão oficialmente notificados por meio do Diário Oficial de Contas e por correspondência enviada diretamente aos endereços informados.

A reportagem procurou a defesa do médico citado, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno. As prefeituras de Jaguaraçu e Timóteo também foram contatadas, mas não responderam aos questionamentos enviados.

A Prefeitura de Coronel Fabriciano, por meio da Procuradoria, afirmou que “o município tem uma defesa efetiva do interesse público e, tão logo for notificado da decisão, adotará as providências cabíveis.”