Ação no STF pode ter impacto de ao menos R$ 401 bilhões nas contas do FGTS

A mudança na correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cuja discussão está parada no STF (Supremo Tribunal Federal), pode ter um impacto de R$ 401 bilhões de reais nas contas do fundo. O cálculo foi feito pela Secretaria de Política Econômica, vinculada ao Ministério da Economia.

Ao mesmo tempo em que as entidades representantes dos trabalhadores pressionam a Corte para colocar o processo em pauta novamente, o governo alerta para o risco da medida representar um financiamento mais caro para os próprios trabalhadores.

O saldo das contas do FGTS, segundo a lei em vigor, deve ser corrigido pela Taxa Referencial (TR), atualmente zerada, com acréscimo de um juro de 3% ao ano. Os ministros precisam decidir se a TR será corrigida de 1993 até 2013.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pede a correção monetária e a aplicação de um dos índices de inflação ao consumidor medidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais o juros de 3%.

“Por muito tempo, o FGTS rendeu menos do que os juros e a inflação, mas recentemente, essa situação se inverteu”, comenta Thomas Carlsen, COO e co-fundador da mywork, startup focada em controle de ponto online para pequenas e médias empresas. “É um assunto espinhoso que pode afetar muito o governo”, diz o executivo.