Atraso de promoções para policiais civis em Minas Gerais motiva reunião

O não cumprimento, pelo Governo do Estado, da concessão de progressões e promoções automáticas aos servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Esse é o tema a ser tratado na reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (23), às 9h30, no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência, com transmissão e participações on-line.

A reunião havia sido agendada inicialmente para a quarta-feira passada (16), mas foi remarcada. Na justificativa, o autor do requerimento, deputado Sargento Rodrigues (PTB), também presidente da comissão, explica que a concessão desses benefícios está prevista nos artigos 93 e 94 da Lei Orgânica da PCMG.

Conforme a norma, a progressão é a passagem do policial civil do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence, quando cumpridos os requisitos legais. A lei prevê ainda que o benefício é devido em razão da antiguidade e/ou merecimento, conforme critérios previamente estabelecidos.

Reclamações - Em recente reunião da comissão, Sargento Rodrigues destacou que seu gabinete tem recebido reclamações constantes de servidores da PCMG. Todos eles cumprem os requisitos necessários para ter direito à progressão por antiguidade, alguns desde 2018. No entanto, o governo não faz a publicação da concessão do benefício e, com isso, os policiais não conseguem progredir na carreira.

O parlamentar ressaltou que já foram enviados vários requerimentos e ofícios cobrando providências, mas o governo não apresentou resposta. Daí a necessidade de promover a audiência pública. “Não é possível que uma promoção por tempo de serviço, a que o investigador, o escrivão, o perito criminal têm direito assegurado, seja negada pelo governo, pela Polícia Civil. A lei determina a promoção automática”, avaliou Sargento Rodrigues.

Convidados - Para a reunião, foram convidados sindicatos que representam a categoria, além dos dirigentes da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.