Cidades mineradoras querem ser incluídas no acordo da Vale

A inclusão no acordo do Governo de Minas com a Vale de um programa de diversificação econômica nos municípios com atividade minerária e o fim da Lei Kandir, em relação à isenção do ICMS na exportação de minério, foram as duas principais bandeiras defendidas pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), em reunião da Comissão de Minas e Energia realizada nesta segunda-feira (21/6/21). O presidente e o diretor-geral da entidade participaram de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Solicitado pelo deputado Bernardo Mucida (PSB), o encontro teve como objetivo discutir a contemplação das cidades mineradoras na destinação dos recursos do referido acordo, firmado para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). Segundo os representantes da Amig, os municípios mineradores tiveram operações paralisadas em suas minas, total ou parcialmente, devido a esse desastre ambiental e foram social e economicamente afetados.

“Temos que reafirmar o que o presidente da República Arthur Bernardes dizia: minério não dá duas safras. E, nesse sentido, pensar em qual legado a mineração está deixando para Minas Gerais”, afirmou José Fernando de Oliveira, presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro (Região Central).

Ele se mostrou espantado pelo fato de o acordo não prever qualquer recurso para o desenvolvimento das cidades mineradoras, as mais impactadas com a exploração mineral. O prefeito ponderou que esses municípios obtêm ganhos, como maior receita, aumento de empregos e crescimento, e, por outro lado, precisam conviver com o crescimento desordenado decorrenre do aumento da demanda por serviços, a degradação ambiental e uma enorme dificuldade para se tornarem atraentes para outras atividades econômicas.

Minerodependência - “O que está em jogo é acabar com a minerodependência. Temos que pensar agora na sobrevida dessas cidades após a exaustão das jazidas”, afirmou José Fernando. No seu entender, como os municípios mineradores dão sua contribuição cedendo seus territórios para a exploração mineral, gerando recursos para a Vale e uma parcela expressiva das receitas do Estado, é justo que parte do dinheiro do acordo, que tem o valor total de R$ 37 bilhões, seja utilizada para o desenvolvimento econômico dessas cidades.

Amig defende revisão da Lei Kandir

Sobre a Lei Kandir, o prefeito José Fernando foi contundente: “Ela desindustrializou o País e quebrou o estado de Minas Gerais. Somam-se R$ 1 trilhão de renúncia de receita pelos estados”. Com o agravante, segundo ele, de que o benefício oferecido aos importadores, como a China e os Estados Unidos, não é estendido à indústria brasileira.

Nesse sentido, o diretor-geral da Amig, Waldir Salvador, lembrou que a mineração contribui com mais de 60% da pauta de exportação do Brasil. Ele defendeu uma revisão da Lei Kandir, que isenta de ICMS todos os produtos brasileiros primários ou semielaborados exportados. “Não se pode assistir a uma perda tão grande de um produto que não volta, como é o caso do minério. Ele é diferente, por exemplo, do setor agropecuário, em que os produtos podem ser renovados ano a ano”, refletiu.

Waldir Salvador rememorou outros rompimentos de barragens ocorridos em Minas, como em Itabirito (Região Central) e Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte), para lembrar que nessas tragédias não houve nenhuma reparação. "Temos que reconhecer que, no caso de Brumadinho, a situação mudou. A Vale se colocou à frente, não terceirizou os óbitos e o impacto ambiental. Mas os municípios onde a empresa opera deveriam ser chamados para serem ouvidos”, reiterou.

Fiscalização - Por outro lado, ele destacou o que considerou uma conquista recente da Amig: a publicação de portaria que permitirá aos municípios também fiscalizar a atividade minerária em seus territórios. Esse fato, na sua opinião, servirá para contrabalançar a ausência de atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que estaria totalmente sucateada.

O dirigente registrou que, ano passado, o Brasil arrecadou R$ 6 bilhões com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Este ano, a arrecadação deve ficar entre R$ 8 e R$ 9 bilhões. No entanto, dos R$ 420 milhões que deveriam ser destinados à Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo só teria repassado R$ 60 milhões. “A fiscalização da mineração hoje é feita quase que por amostragem, são apenas 60 fiscais em todo o País. A ANM continua num estágio pré-falimentar”, denunciou.

Sustentabilidade - Concordando com os dois convidados, o deputado Bernardo Mucida destacou que trava uma luta incessante por um retorno maior da mineração aos municípios mineradores. “Fica para essas cidades o território minerado, estéril, onde não dá pra se fazer quase nada”, se queixou, constatando que essa situação dificulta a atração de outros empreendimentos.

Oriundo de Itabira (Região Central), uma das primeiras cidades mineradoras do País, o parlamentar lembrou que muitas tecnologias da mineração foram testadas pela primeira vez no mundo no município. Apesar disso, Itabira enfrenta dificuldades para se livrar da dependência da Vale e mudar seu perfil econômico.

“Teremos apenas mais 10 anos de atividade mineraria em Itabira”, alertou. Ele também defendeu a implantação prévia de projetos de sustentabilidade nas cidades mineradoras, de modo a amenizar os impactos quando o ciclo minerário cessar.

Fundo de Exaustão - No final da reunião, Bernardo Mucida anunciou que apresentará requerimentos de providências em relação ao tema discutido. Ele vai propor à Secretaria de Estado de Governo que envie à ALMG um projeto de lei para criação de um fundo de exaustão para os municipios mineradores. De acordo com o deputado, esse fundo, previsto na Constituição Estadual, tem como objetivo prover a permanência do desenvolvimento nessas cidades.

O parlamentar também solicitará ao presidente da Fundação Renova informações sobre medidas adotadas para diversificar a economia das cidades impactadas pelo rompimento de barragem em Mariana, em 2015.

O presidente da comissão, deputado Rafael Martins (PSD), parabenizou Bernardo Mucida pela sua luta em prol desses municípios.