Marcada primeira audiência de conciliação do Destrava Minas

Está agendada para o dia 7 de julho, às 14h, a primeira audiência de conciliação para tratar de um processo que integra a lista de obras paralisadas no Estado por liminar judicial e que estão dentro do projeto Destrava Minas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O caso trata da finalização de um hospital no município de Conselheiro Lafaiete, na região Central do Estado e é um dos quatro processos levantados inicialmente pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).

A audiência será realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social (Cejusc Social), de forma online.

O Destrava Minas, lançado em fevereiro deste ano, é um projeto de retomada das obras públicas no Estado que foram paralisadas por ordem judicial em razão de problemas ambientais ou estruturais, no âmbito do TJMG, ou por entrave em algum procedimento.

Para o desenvolvimento desse projeto, o TJMG tem como parceiros o governo de Minas, o Tribunal de Contas do Estado, a Advocacia-Geral do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O caso envolvendo o hospital em Conselheiro Lafaiete será o primeiro a ser tratado no âmbito do Destrava Minas. A ação civil pública sobre o hospital tem como partes o Ministério Público (MP), o Estado de Minas Gerais e o município de Conselheiro Lafaiete. No processo, o MP busca conferir destinação para o Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, cuja construção não foi finalizada. Com a pandemia de covid-19, a utilização da estrutura do hospital foi questionada.

Convênio

O Estado de Minas Gerais liberou R﹩ 13 milhões, por meio de um convênio celebrado com o município de Conselheiro Lafaiete para a construção da unidade de saúde. Contudo, o MP alega que houve alteração no escopo do convênio sem a devida formalização. Inicialmente, estava prevista a construção apenas de um pronto socorro. Posteriormente, foi definida a construção de um hospital regional. A Secretaria de Estado da Saúde reprovou as contas do convênio e iniciou os trâmites para a devolução dos valores.

O objetivo da ação civil pública é obrigar o Estado a finalizar as obras e colocar o hospital em funcionamento. Entre os pontos de impasse, há questões técnicas de engenharia relacionadas à modificação no uso previsto para o hospital. O MP requereu a realização de uma audiência de conciliação, tendo em vista a possibilidade de utilizar recursos arrecadados a partir do acordo com a Vale S.A. no caso relacionado ao acidente de Brumadinho.

A audiência de conciliação será conduzida pela coordenadora do Cejusc Social, desembargadora  ngela de Lourdes Rodrigues, com a presença do 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, responsável pelas iniciativas de conciliação e mediação no âmbito do Tribunal e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Para o 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, a marcação da primeira audiência já aponta os resultados promissores que o Destrava Minas pode alcançar. "Não se trata apenas de evitar o desperdício de dinheiro público causado por uma obra inacabada. Estamos falando de serviços que serão entregues à sociedade, com repercussões para toda a comunidade de uma região", afirma.

O magistrado acredita que a possibilidade de trabalhar em cooperação com outros órgãos e de promover um ambiente de diálogo só traz ganhos. "Nesse caso, estamos trabalhando para resolver o impasse relacionado a um conflito já judicializado. Mas, futuramente, com uma mudança de mentalidade, nossa meta é que os conflitos sejam resolvidos antes mesmo de chegarem à Justiça. Isso trará celeridade e menos danos aos cofres públicos. Ganham os cidadãos e os gestores públicos."

Comitê

O Comitê Interinstitucional do Destrava Minas é presidido pelo desembargador Gilson Soares Lemes, presidente do TJMG; pelo superintendente administrativo adjunto, desembargador José Arthur Filho, que é o coordenador-geral; pelo 1° vice-presidente do TJMG, desembargador José Flávio de Almeida, que é o coordenador executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 2ª instância; pelo 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, que é coordenador executivo das ações específicas no âmbito dos Cejuscs; e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que é o coordenador executivo das ações específicas na Superintendência Judiciária da 1ª instância.

O Destrava Minas atende ao que está previsto na Estratégia Nacional do Poder Judiciário para 2021-2026, que prevê, como macrodesafio, a adoção de soluções consensuais para os conflitos por meio de parcerias entre os poderes. Além do Destrava Minas, o TJMG lançou em 17 de junho deste ano o Destrava - Minas-853, que tem funcionamento semelhante ao Destrava Minas, porém atua na retomada de obras públicas paralisadas no âmbito dos 853 municípios mineiros.