Prazo de conclusão do 'Luz para Todos' está mantido, afirmam representantes do governo

Representantes do governo afirmaram nesta terça-feira (22), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o prazo de conclusão do Programa Luz para Todos está mantido para 2022. A data foi fixada por um decreto de 2018. Ainda falta atender cerca de 428 mil famílias, que hoje não estão interligadas à rede elétrica nacional ou a sistema isolados.

O assunto foi discutido na Comissão de Minas e Energia a pedido dos deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Jesus Sérgio (PDT-AC), que manifestaram preocupação com o impacto da pandemia no ritmo do programa, principalmente na Região Norte.

O programa Luz para Todos foi criado na administração Lula e está sendo executado desde 2004. No ano passado, o governo Bolsonaro criou uma versão específica para as populações de regiões remotas da Amazônia Legal, chamado Mais Luz para a Amazônia (MLA). O prazo de conclusão dele também é 2022, conforme o decreto de criação.

Empenho
O diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Ministério de Minas e Energia, Paulo Gonçalves Cerqueira, reconheceu as dificuldades, mas garantiu que a data final não deve ser modificada. O Luz para Todos é coordenado pelo ministério e executado pelas distribuidoras estaduais de energia elétrica.

“Vamos fazer o máximo de empenho para que as distribuidoras ‘corram atrás do prejuízo’ e façam um volume muito grande de ligações no segundo semestre de 2021 e, principalmente, no ano de 2022”, disse. Cerqueira afirmou ainda que alguns contratos de interligação de unidades consumidoras podem ser cumpridos em 2023, mas não haverá necessidade de usar o ano todo.

Pandemia
Ele explicou aos parlamentares que a pandemia dificultou a execução do programa. Muitos municípios bloquearam as visitas das equipes das distribuidoras como forma de conter o avanço da Covid-19. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também vetou o acesso dos técnicos às terras indígenas por onde passarão linhas de transmissão. As populações indígenas estão entre os grupos de risco da doença.

Presente ao debate, o superintendente adjunto de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamin, afirmou que o orçamento do Luz para Todos para 2021, cerca de R$ 1,3 bilhão, está garantido. O valor de 2022 será definido em agosto. O Luz para Todos é financiado por um subsídio presente na conta de luz paga por todos os brasileiros.

Nova demanda
Para os deputados que propuseram o debate, a preocupação é garantir a continuidade do programa na Região Norte. Jesus Sérgio informou que a pandemia forçou populações que viviam em áreas urbanas a retornarem ao meio rural em busca de melhores condições. Isso criou uma nova demanda por ligações elétricas, que talvez ainda não esteja mapeada. “Elas estão desbravando novamente as localidades e vão surgir novas residências”, disse.

O deputado Sidney Leite defendeu a prorrogação do prazo para garantir a universalização da energia elétrica na região Norte. “O que me preocupa não é só garantir os recursos necessários, é o prazo da execução. Esse déficit pós-2022 é o que nos preocupa”, disse. Apesar disso, ele elogiou os dois programas de universalização, principalmente o MLA, por estar atendendo as populações de regiões remotas com energia solar.