Sites que vendem celulares não homologados podem enfrentar multas de até R$ 6 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para plataformas de comércio eletrônico que vendem aparelhos de celulares, visando combater a venda de dispositivos eletrônicos não aprovados no Brasil.

As novas normas exigem que os sites incluam, de forma ostensiva, o código de homologação do telefone celular em todos os anúncios. Além disso, as plataformas deverão implementar um procedimento que permita validar esses códigos de homologação em relação à base de dados da Anatel, garantindo que o aparelho anunciado corresponda ao produto, marca e modelo homologados.

Caso as plataformas não cumpram essas exigências, estarão sujeitas a multas diárias que variam entre R$ 200 mil e R$ 6 milhões. A Anatel também pode determinar a retirada de todos os anúncios que não passaram pelo processo de validação e bloquear o domínio da plataforma se as irregularidades não forem corrigidas em até 25 dias.

Entre os dias 1º e 7 de junho, a fiscalização de telecomunicações da Anatel detectou uma venda massiva de celulares sem homologação nas plataformas de comércio eletrônico. As tentativas de mediação da Agência junto às plataformas não foram suficientes para conter a comercialização desses produtos, o que levou à implementação das novas regras.