O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) passará por mudanças em sua constituição. Isso, porque o presidente Jair Bolsonaro retirou as cadeiras que seriam ocupadas por especialistas e integrantes da sociedade civil. A extinção dos cargos ocorreu por meio de decreto assinado pelo chefe do Executivo e publicado de maneira oficial nesta segunda-feira, 22 de julho.
Bolsonaro assinou decreto que extinguiu cadeiras no Conad- Foto: Alan Santos/PR
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro está mantido como presidente e ganhará o reforço de Osmar Terra, ministro da Cidadania, que integrará o órgão. A atribuição do Conad é aprovar o Plano Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A entidade foi criada há 13 anos. Continha 31 membros, onde 17 eram ministros (ou indicados por órgãos federais) e 13 da sociedade civil (extintos por Bolsonaro) e um de conselho estadual. Agora, o conselho terá 14 membros, onde 12 são ministros (ou indicados por órgãos federais) e dois que fazem parte de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. O presidente Bolsonaro aprovou em junho deste ano, dentro do Conad, uma lei que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial, fortalece as comunidades terapêuticas, entidades ligadas a igrejas.
Atualizada às 14h44