Indenizações estipuladas após tragédia com cerveja Belorizontina

Fernando Abreu, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor em suas palavras "Ele assegura, na integralidade da ação, o direito ao pagamento das indenizações, único meio existente de se reparar o dano".

Por Plox

22/07/2023 07h55 - Atualizado há 11 meses

Há mais de três anos, em dezembro de 2019, um grave incidente envolvendo a cerveja Belorizontina, da Cervejaria Três Lobos - proprietária da marca Backer - abalou o estado de Minas Gerais. Esse trágico evento culminou na intoxicação de 29 pessoas, das quais dez acabaram por perder suas vidas. Em resposta a esta crise, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a própria Cervejaria chegaram a um entendimento sobre as compensações a serem pagas às vítimas e seus familiares.

Pelo pacto assinado entre as partes, a Cervejaria Três Lobos acatou os termos propostos pelo MPMG, assumindo a responsabilidade de pagar os danos, tanto patrimoniais quanto extrapatrimoniais, solicitados na ação. Esse reconhecimento da cervejaria se traduz em um pagamento de R$ 500 mil para cada indivíduo afetado e um adicional de R$ 150 mil destinado a danos morais para cada parente de primeiro grau das vítimas.

 

Foto: Instagram @cervejariabacker/Reprodução

Fernando Abreu, promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, observou que os valores determinados, por mais significativos que sejam, não têm a capacidade de remediar completamente os traumas sofridos pelas vítimas. Em suas palavras: "Ele assegura, na integralidade da ação, o direito ao pagamento das indenizações, único meio existente de se reparar o dano".

 

A trajetória da investigação após o incidente

O fato perturbador da contaminação das cervejas da Backer com a substância dietilenoglicol desencadeou uma extensa investigação, que uniu esforços de autoridades sanitárias e policiais. As consequências deste ato de contaminação foram devastadoras, levando à morte de um terço das pessoas que foram intoxicadas.

Após a celebração deste acordo entre a cervejaria e o MPMG, espera-se a extinção de uma Ação Civil Pública. No entanto, é relevante destacar que algumas das vítimas expressaram sua insatisfação ao relatarem que não foram devidamente contatadas pelo sistema de justiça durante esse processo.

 

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