
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
A busca por justiça internacional dos parlamentares brasileiros opositores ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva tomou um rumo geograficamente incorreto. Na tentativa de protocolar uma denúncia na Organização das Nações Unidas (ONU) referente a "violação de direitos" de detidos em atos de 8 de janeiro, esses parlamentares desembarcaram em Nova York, Estados Unidos, no dia 21. Entretanto, o destino correto para tal trâmite seria Genebra, na Suíça.
Detalhes do documento: O documento em questão, que tem aproximadamente 50 páginas, possui assinaturas de 52 congressistas, sendo uma delas do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Conforme divulgado pelo próprio Girão, o destinatário da denúncia é Sérgio França Danese, responsável pelo escritório do Brasil na ONU. No entanto, ao se tratar de denúncias destinadas ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, é crucial que sejam protocoladas na cidade suíça, onde o comitê realiza suas sessões. Este entendimento foi corroborado por especialistas em direito internacional e profissionais do Itamaraty, conforme apontado por fontes.
Quem integra a comitiva? O jornal "O Globo" foi responsável por apurar e informar que, além do senador Girão, os senadores Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ), bem como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), compunham o grupo que aterrissou em solo americano. Ao chegarem, foram recebidos pelo embaixador Sérgio França Danese. Entretanto, foram alertados sobre o equívoco geográfico, sendo esclarecidos que a divisão da ONU responsável pela área de direitos humanos encontra-se sediada na Suíça, e não nos Estados Unidos.
Conteúdo da denúncia: O documento elaborado pelos parlamentares solicita a liberação dos apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, detidos após os eventos de 8 de janeiro. Grande parte desses já obteve liberdade, no entanto, sob diversas restrições judiciais, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas. Os parlamentares, em sua denúncia, buscam que a ONU solicite ao governo brasileiro uma compensação por danos morais e materiais aos detidos. Essa solicitação baseia-se na suposta violação de direitos humanos, e o documento se refere aos detidos como "presos políticos".
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