Espionagem na 'Abin paralela' leva Kim Kataguiri a processar a União por R$ 80 mil

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) ingressou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo contra a União, solicitando R$ 80 mil em indenização por danos morais. Kataguiri alega ter sido alvo de espionagem ilegal conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esquema conhecido como “Abin paralela”.

Solicitação de dados coletados

Além da indenização, o deputado pede que a Justiça lhe conceda acesso a todos os dados coletados durante o período em que foi monitorado clandestinamente. A Polícia Federal (PF) investigou o caso e identificou Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e atual deputado federal (PL-RJ), como líder do esquema de espionagem.

Depoimento de Alexandre Ramagem

Na última semana, Ramagem foi ouvido pela PF na superintendência do Rio de Janeiro por quase sete horas, respondendo a cerca de 130 perguntas. Ele negou qualquer envolvimento no esquema de monitoramento ilegal e culpou o agente Marcelo Araújo Bormevet e o militar Giancarlo Gomes Rodrigues, ambos cedidos à Abin durante o governo Bolsonaro, pela espionagem. Conversas entre esses servidores sobre ordens para criar dossiês contra autoridades foram encontradas em material apreendido pela PF.

Reunião gravada e descoberta pela PF

Um áudio apreendido pela PF na casa de Ramagem em janeiro revelou uma reunião ilegal entre ele, Jair Bolsonaro e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. A gravação, de agosto de 2020, mostrou discussões sobre um plano para monitorar auditores da Receita Federal a fim de proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das “rachadinhas” – esquema de desvio de dinheiro por meio de salários de assessores.

Ferramenta de espionagem: First Mile

A espionagem foi realizada utilizando a ferramenta First Mile, adquirida pelo Brasil em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, o software permite rastrear a localização de pessoas por meio de dados transferidos de celulares para torres de telecomunicações. A Abin usou o sistema até meados de 2021, sem autorização judicial, permitindo acesso ilegal a dados privados.

Instrumentalização e vigilância de adversários

A investigação da PF revelou que o governo Bolsonaro instrumentalizou o sistema para monitorar adversários políticos, incluindo ministros, políticos e jornalistas, sem justificativa legal. Houve também tentativas da gestão da Abin sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de interferir na investigação sobre o uso do First Mile.

Citação da defesa de Kim Kataguiri

“Gera inegável dano moral o uso da estrutura de inteligência do Estado para captar ou forjar informações com o objetivo de denegrir a imagem do Autor. Cumpre lembrar que o Autor, como político, depende da sua imagem”, destacou a defesa de Kim em seu pedido.