Espionagem na 'Abin paralela' leva Kim Kataguiri a processar a União por R$ 80 mil
Deputado quer indenização e acesso a dados coletados em monitoramento ilegal.
Por Plox
22/07/2024 10h59 - Atualizado há cerca de 1 mês
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) ingressou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo contra a União, solicitando R$ 80 mil em indenização por danos morais. Kataguiri alega ter sido alvo de espionagem ilegal conduzida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), esquema conhecido como “Abin paralela”.
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Solicitação de dados coletados
Além da indenização, o deputado pede que a Justiça lhe conceda acesso a todos os dados coletados durante o período em que foi monitorado clandestinamente. A Polícia Federal (PF) investigou o caso e identificou Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e atual deputado federal (PL-RJ), como líder do esquema de espionagem.
Depoimento de Alexandre Ramagem
Na última semana, Ramagem foi ouvido pela PF na superintendência do Rio de Janeiro por quase sete horas, respondendo a cerca de 130 perguntas. Ele negou qualquer envolvimento no esquema de monitoramento ilegal e culpou o agente Marcelo Araújo Bormevet e o militar Giancarlo Gomes Rodrigues, ambos cedidos à Abin durante o governo Bolsonaro, pela espionagem. Conversas entre esses servidores sobre ordens para criar dossiês contra autoridades foram encontradas em material apreendido pela PF.
Reunião gravada e descoberta pela PF
Um áudio apreendido pela PF na casa de Ramagem em janeiro revelou uma reunião ilegal entre ele, Jair Bolsonaro e o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. A gravação, de agosto de 2020, mostrou discussões sobre um plano para monitorar auditores da Receita Federal a fim de proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das “rachadinhas” – esquema de desvio de dinheiro por meio de salários de assessores.
Ferramenta de espionagem: First Mile
A espionagem foi realizada utilizando a ferramenta First Mile, adquirida pelo Brasil em 2018 durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, o software permite rastrear a localização de pessoas por meio de dados transferidos de celulares para torres de telecomunicações. A Abin usou o sistema até meados de 2021, sem autorização judicial, permitindo acesso ilegal a dados privados.
Instrumentalização e vigilância de adversários
A investigação da PF revelou que o governo Bolsonaro instrumentalizou o sistema para monitorar adversários políticos, incluindo ministros, políticos e jornalistas, sem justificativa legal. Houve também tentativas da gestão da Abin sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de interferir na investigação sobre o uso do First Mile.
Citação da defesa de Kim Kataguiri
“Gera inegável dano moral o uso da estrutura de inteligência do Estado para captar ou forjar informações com o objetivo de denegrir a imagem do Autor. Cumpre lembrar que o Autor, como político, depende da sua imagem”, destacou a defesa de Kim em seu pedido.