Câmara de Ipatinga aprova internação involuntária de dependentes químicos

A Câmara Municipal de Ipatinga deu um passo significativo no enfrentamento à dependência química ao aprovar, em plenário, um Projeto de Lei que institui a internação involuntária de pessoas em situação de rua que enfrentam vício em drogas.

De autoria do vereador Matheus Braga, a proposta estabelece diretrizes para que a internação ocorra de maneira legal e ética, com base em avaliação médica e sob o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. A medida visa oferecer tratamento especializado e acolhimento a indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema.

Foto: Divulgação

De autoria do vereador Matheus Braga, a proposta estabelece diretrizes para que a internação ocorra de maneira legal e ética, com base em avaliação médica e sob o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar. A medida visa oferecer tratamento especializado e acolhimento a indivíduos em situação de vulnerabilidade extrema.

De acordo com o vereador, o objetivo é proteger vidas e oferecer uma oportunidade de recomeço a quem perdeu a dignidade por causa do vício. “Não podemos fechar os olhos para quem está perdendo a dignidade nas ruas por causa do vício. Essa lei é um passo firme na direção de salvar essas pessoas e oferecer uma chance real de recomeço”, declarou Matheus Braga durante a votação.

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O texto do projeto destaca que a internação somente poderá ocorrer com a apresentação de um laudo técnico e deverá ser comunicada imediatamente ao Ministério Público, seguindo os parâmetros da Lei Federal nº 13.840/2019. A proposta segue agora para sanção do Executivo Municipal.