Procon-MG multa loja virtual de leggings em R$ 26 mil por atrasos e não entrega de produtos

Após uma sequência de reclamações de consumidores frustrados com a ausência ou atraso na entrega de produtos adquiridos, a empresa Legging Brasil S/A foi multada em R$ 26 mil pelo Procon-MG, vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais. A penalidade foi resultado de um processo administrativo conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.

Foto: Redes Sociais

A investigação teve início diante da constatação de uma conduta repetitiva da loja virtual, especializada em leggings, que descumpria os prazos de entrega ou sequer realizava as entregas prometidas aos clientes. As reclamações chegaram por diferentes canais, como as plataformas Consumidor.Gov.br, ReclameAqui e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), confirmando a recorrência dos problemas.

Mesmo após várias tentativas de notificação, a empresa, que está registrada na rua Johann G. H. Hadlich, nº 730, galpão 03, no bairro Passo Manso, em Blumenau, Santa Catarina, não apresentou qualquer tipo de defesa formal. As notificações foram encaminhadas tanto por meios físicos e eletrônicos quanto por edital, sem retorno.

Diante da falta de resposta e da comprovação das irregularidades, a aplicação da multa foi fundamentada nos artigos 4º, I e VI, 35, 39, II e 48 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), além do artigo 13, inciso XVI do Decreto Federal nº 2.181/1997.

"A conduta reiterada de não entrega de produtos configura infração grave aos direitos do consumidor e não será tolerada", afirmou o Procon-MG por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de BH.