
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
Durante uma participação em podcast nesta segunda-feira (21), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) revelou que teve suas contas bancárias bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto de uma investigação que apura sua suposta atuação nos Estados Unidos para influenciar sanções internacionais contra o Brasil e autoridades brasileiras.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado (19), que é o relator da ação. Além das contas bancárias, a determinação incluiu o bloqueio de bens móveis, imóveis e também do uso do Pix. Embora o despacho seja sigiloso, a informação foi confirmada pela CNN Brasil. Com isso, Eduardo está impedido de movimentar dinheiro e até seu salário como deputado está retido.
“Não dá para encarar com normalidade o Alexandre de Moraes. Agora acabou de bloquear minha conta bancária”, declarou Eduardo durante o programa.
Essa decisão se soma a outras medidas recentes do mesmo inquérito. Na sexta-feira (18), Moraes também impôs restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo a exigência de monitoramento por tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com o filho.
No momento, Eduardo Bolsonaro encontra-se com a licença parlamentar vencida. Se não retornar ao país até a retomada das sessões do plenário em agosto, poderá ter o mandato cassado por abandono de cargo.
“Faremos tudo por Eduardo Bolsonaro. Quero garantir que ele terminará o mandato. Qual forma vamos usar? Veremos. Seja votando matérias legislativas ou com soluções políticas”
Entre as possibilidades discutidas estão oferecer a Eduardo um cargo nos governos estaduais de Santa Catarina ou São Paulo, ou ainda aprovar uma proposta legislativa que o permita exercer o mandato mesmo residindo no exterior.
As articulações em defesa de Eduardo acontecem em paralelo às crescentes pressões por parte da oposição, que tem intensificado mobilizações em apoio ao ex-presidente Bolsonaro e contra decisões do ministro Alexandre de Moraes.
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