Duas novas leis estaduais publicadas nesta terça-feira (21) ampliam políticas públicas nas áreas de agricultura e saúde em Minas Gerais. As normas incluem o acesso a tecnologias digitais entre os objetivos do desenvolvimento agrícola e asseguram assistência psicológica a pacientes com doença renal crônica submetidos à hemodiálise.

Tecnologia e automação na produção agrícola

A Lei 25.994, de 20 de julho de 2026, altera a política estadual de desenvolvimento agrícola para prever a integração e a ampliação do acesso a tecnologias de coleta, análise e gestão de dados. O texto também contempla ferramentas destinadas à automação de processos adaptados à produção rural.

A norma determina ainda que a transferência de tecnologias desenvolvidas por pesquisas agropecuárias tenha, prioritariamente, enfoque biotecnológico, além da abordagem agroecológica já prevista na legislação mineira. A mudança teve origem no Projeto de Lei 3.749/2025, apresentado pelo deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Apoio psicológico durante a hemodiálise

Na área da saúde, a Lei 25.998 alterou a legislação que estabelece os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais. Com a mudança, pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise passam a ter garantida assistência psicológica como parte do cuidado integral.

A medida foi proposta pelo deputado Enes Cândido (PSD), por meio do Projeto de Lei 4.751/2025. A nova redação foi incorporada à Lei Estadual 16.279, de 2006, que reúne direitos dos pacientes atendidos pela rede pública mineira.

As duas normas são datadas de 20 de julho e foram publicadas no Diário do Executivo de Minas Gerais no dia 21. Os textos formalizam as alterações nas políticas estaduais, mas não detalham, nas publicações consultadas, prazos ou procedimentos específicos para a implementação das novas garantias.