Ternium fala ao Plox sobre o risco da multa bilionária no futuro da Usiminas

A multa de R$ 5 bilhões que o STJ impôs para que a Ternium, maior acionista da Usiminas, pague à CSN, e o risco no futura da Usiminas foram assuntos de entrevista coletiva do vice-presidente jurídico e institucional da Ternium, Pedro Teixeira, à imprensa do Vale do Aço, em Ipatinga, nesta quinta-feira (22/08), em Ipatinga. 

Segundo a Ternium, o objetivo é levar ao conhecimento da comunidade as possíveis consequências para toda região da decisão judicial considerada pela empresa “equivocada”. E o Plox recebe o vice-presidente jurídico da Ternium, Pedro Teixeira, para uma entrevista exclusiva. Acompanhe, ao vivo.

A grande preocupação da comunidade, dos empresários, entidades e políticos é que Ternium, caso seja a Ternium seja obrigada a pagar a multa bilionária, acabe por desistir de investir na Usiminas nos próximos anos. O vice-presidente jurídico e institucional da Ternium disse à imprensa do Vale do Aço que, no momento, investimentos futuros estão sendo reavaliados diante deste cenário.
“Como já foi declarado pelo nosso CEO global, pelo nosso presidente global, os investimentos estratégicos, sim, estão sendo avaliados. Os investimentos correntes, principalmente em meio ambiente, segurança, nas comunidades, nos projetos sociais, eles permanecem, então esse impacto a gente não tem. Mas os investimentos estratégicos são fundamentais para fazer com que a Usiminas mantenha sua competitividade, inclusive ganhe novos mercados. Esses, sim, estão sendo reavaliados, declarou. 
 

Só para se ter uma noção do que a multa de R$ 5 bilhões representa em números: o valor de mercado da Usiminas é R$ 7 bilhões. Além disso, atualmente a CSN tem 12% das ações da Usiminas e isso representa R$ 1 bilhão.

Pedro Teixeira também chamou atenção para o fato de a CSN, por ser concorrente da Usiminas, já deveria ter vendido suas ações. Atitude que foi determinada anos atrás pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal.
“A Usiminas fraca interessa a CSN, porque elas disputam o mesmo mercado, então se um concorrente está mais fraco do que o outro, naturalmente aquele que é mais forte ganha mais mercado, vende mais produtos”, alertou.

Segundo o vie-presidente, a Ternium tem uma janela de oportunidades para fazer investimentos no país, mas é preciso que tenham previsibilidade e segurança jurídica. Naturalmente, se esses aportes não acontecerem aqui eles irão para outros países. “O nosso esforço agora é resolver essa questão para garantir que esses investimentos venham para o Brasil, principalmente para o Vale do Aço, essa é a nossa convicção porque a gente entende que a Usiminas precisa desses investimentos para um novo ciclo e para que ocupe o lugar de destaque no mercado siderúrgico. E é nisso que a gente tem que tem trabalhado todos os dias”.
Além disso, o executivo ressaltou que, com a consolidação da Usiminas nos balanços da Ternium, a partir de julho de 2023, o volume de vendas de aço na América Latina aumentou de 12 milhões para 15,9 milhões de toneladas anuais. Deste total, 50% do aço da Ternium é produzido no Brasil, pela Ternium Brasil e pela Usiminas. A Ternium é líder no mercado de aço no México e na Argentina e consolidou sua posição como o segundo maior produtor de aço do Brasil.
“O Brasil é um país estratégico, e investimos R$ 25 bilhões para crescer rápido e forte nos últimos dez anos. É uma plataforma de crescimento e estamos olhando com atenção a insegurança jurídica do país", afirmou o executivo.

A principal tese da CSN é de que quando a Ternium ingressou no grupo de controle da Usiminas teria havido alienação de controle, ou seja, que a Ternium teria sido controlador da Usiminas a partir de 2012. “Essa tese foi desmentida de forma técnica e detalhada pela CVM em mais de uma oportunidade em processos específicos analisando o caso e ela também foi desmentida pela decisão de justiça de São Paulo, primeira instância, depois pelo tribunal de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando decidiu o mérito dessa questão. A Ternium, vem ao longo desses 12 anos defendendo a verdade. E a verdade é uma só. Não houve alienação de controle quando a Ternium ingressou no grupo de controle da Usiminas” explica Teixeira.

Repercussão na ALMG

O deputado estadual, Celinho do Sinttrocel, usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) para expressar a preocupação, principalmente quanto a um possível impacto na redução de postos de trabalho no Vale do Aço.

“É inegável que decisões judiciais dessa monta tem grave, mas grave repercussões sociais. Por isso, essa casa, a Assembleia Legislativa de Minas, o governo do Estado de Minas Gerais, o governo federal e nós, mineiros, não podemos nos calar diante dos anúncios de cortes a serem feitos em qualquer tipo de investimento no Estado, por qualquer razão que seja ela. E muito menos podemos admitir a insegurança jurídica no país, base de qualquer processo de desenvolvimento econômico social. O Brasil é o nono maior produtor de aço do mundo, e Minas Gerais tem 30% dessa produção. Desde 2012, o Grupo Ternium investiu mais de 25 bilhões de reais no Brasil, 15 bilhões dele em Minas Gerais. Só na reforma do alto-forno 3, em Ipatinga, foram investidos 2,7 bilhões na reforma, que gerou 1 bilhão de reais de compras no Vale do Aço. Em abril, a Usiminas anunciou que investiria 950 bilhões. O projeto vai gerar 600 empregos só nas obras. Aumentará a produção da usina em 12% e reduzirá em 15% a poluição ambiental. Pressionada pela multa, o Ternium e a Usiminas estudam reconsiderar os investimentos do país. O que traria graves prejuízos presentes e futuros para o nosso povo. E mais, mais uma vez, quem pagará o pato serão os trabalhadores e a população. A sociedade mineira não pode aguardar assentada a decisão judicial final, como se o assunto não lhe dissesse a respeito. Precisamos nos mobilizarmos para que, junto, encontremos uma saída que propicie a manutenção dos investimentos previstos na Usiminas em Ipatinga e garanta o crescimento econômico da geração de emprego no Vale do Aço de Minas Gerais. Protocolei um pedido de reunião de convidados na Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater o assunto. Queremos reunir todos os interessados no tema. E, sobretudo, ouvir a opinião da população local e dos trabalhadores da USIMINAS. E esperamos que o povo mineiro, o povo do Vale do Aço, os trabalhadores não paguem essa conta e que a decisão do Superior Tribunal possa ser uma decisão favorável ao povo de Minas”, declarou.
 

Preocupação com o desenvolvimento do Vale do Aço

Luciano Araújo, coordenador da Agenda de Convergência do Vale do Aço, expressou preocupação durante entrevista ao PLOX nesta quinta-feira, 22, sobre os riscos iminentes para a Usiminas, a maior empresa da região. A tensão surge após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em um processo de indenização bilionária, colocando em xeque os investimentos do grupo Ternium/Techint, principal acionista da Usiminas.
 

A decisão pode ter repercussões significativas não apenas para a Ternium, mas também para a Usiminas e o mercado siderúrgico como um todo. Desde 2012, o grupo ítalo-argentino investiu mais de R$ 23 bilhões para se consolidar como um dos líderes do setor de aço no Brasil, empregando diretamente mais de 16 mil pessoas, com outros 14 mil empregos indiretos. A Ternium teme que a decisão afete a sustentabilidade e competitividade da Usiminas, um dos pilares econômicos do Vale do Aço.
 

Luciano Araújo destacou que essas decisões colocam a Ternium em uma posição delicada, com a empresa sinalizando a possibilidade de revisar seus investimentos na Usiminas, caso a multa imposta pelo STJ seja mantida. O coordenador afirmou que tal desinvestimento teria consequências catastróficas para a Usiminas e para toda a economia do Vale do Aço, uma região que depende fortemente das atividades da siderúrgica. "A Usiminas é um pilar fundamental para a economia local, e a retirada de investimentos por parte da Ternium colocaria em risco milhares de empregos e a continuidade dos projetos de desenvolvimento da região", afirmou Luciano Araújo.
 

Apoio à mobilização
 

Diante desse cenário, Araújo defende que é necessária uma mobilização de todos os setores da sociedade em defesa da Ternium e, consequentemente, da Usiminas e dos demais investimentos no Brasil. Ele argumenta que a continuidade dos investimentos da Ternium é crucial não apenas para a Usiminas.

Decisão judicial e consequências

No dia18 de junho, a Terceira Turma do STJ determinou que a Ternium pague uma indenização de R$ 5 bilhões à CSN, relacionada ao controle acionário da Usiminas. A decisão encerra uma disputa que se arrasta desde 2011, quando a Ternium adquiriu 27,7% das ações da siderúrgica, anteriormente pertencentes aos grupos Votorantim e Camargo Corrêa. A CSN alega que essa mudança configura uma alteração de controle, o que, por lei, exigiria uma oferta pública de ações (OPA) aos acionistas minoritários. A Ternium, no entanto, argumenta que não houve troca de controle, posição que foi apoiada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por várias instâncias judiciais ao longo dos últimos 12 anos.

Recurso e insegurança jurídica

A Ternium anunciou que vai recorrer da decisão do STJ, alegando que o veredito contraria a jurisprudência estabelecida pela CVM e outras instâncias judiciais. A empresa alerta que essa reversão cria insegurança jurídica no mercado de capitais brasileiro, comprometendo operações de fusão e aquisição que envolvem a alienação de partes de blocos de controle. Em comunicado, a Ternium declarou que "a decisão traz insegurança jurídica para o mercado de capitais brasileiro e coloca em risco operações de fusão e aquisição nas quais haja alienação de partes de blocos de controle."

Impacto econômico e futuro da Usiminas

A decisão pode ter repercussões significativas não apenas para a Ternium, mas também para a Usiminas e o mercado siderúrgico como um todo. Desde 2012, o grupo ítalo-argentino investiu mais de R$ 23 bilhões para se consolidar como um dos líderes do setor de aço no Brasil, empregando diretamente mais de 16 mil pessoas, com outros 14 mil empregos indiretos. A Ternium teme que a decisão afete a sustentabilidade e competitividade da Usiminas, um dos pilares econômicos do Vale do Aço.

Preocupações e cenário futuro

Em abril deste ano, Edílio Veloso, representante dos funcionários e aposentados no Conselho de Administração da Usiminas, já havia demonstrado grande preocupação com o futuro da empresa em carta enviada ao conselho. Ele alertou para as possíveis consequências da ação movida pela CSN, que, segundo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), adquiriu ilegalmente ações da Usiminas, desrespeitando ordens de venda dessas ações e atuando para prejudicar a companhia, inclusive contra um aumento de capital que evitou a recuperação judicial da Usiminas em 2016.

A Ternium, por sua vez, reafirma seu compromisso com o Brasil e sua confiança na justiça, acreditando que a decisão do STJ será revertida, garantindo a continuidade de suas operações e investimentos no país. Contudo, a ameaça de rever seus planos de investimento lança uma sombra sobre o futuro da Usiminas e o desenvolvimento econômico da região.