Dívida de Minas pode alcançar R$ 180 bilhões até o fim de 2025

O cenário fiscal de Minas Gerais tende a se agravar em 2025. Mesmo com o início do ano marcado por um débito de R$ 160,8 bilhões com a União e pagamentos que já somam R$ 3,29 bilhões ao Tesouro Nacional, o saldo da dívida pública estadual disparou e já atingia R$ 170,4 bilhões em julho.

A estimativa, apresentada pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é que o ano termine com a dívida próxima de R$ 180 bilhões — um crescimento de cerca de R$ 20 bilhões, ou 12% a mais do que o registrado em janeiro.

Segundo Assunção, parte significativa desse incremento tem origem em compromissos financeiros do estado com outras instituições que foram quitados pela União. Esses valores, posteriormente, passam a integrar o saldo da dívida pública mineira. \"A dívida vai chegar a quase R$ 180 bilhões. É porque, além da evolução da dívida com a União, o estado, pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não faz o pagamento às demais instituições. Então, esse valor que é honrado pela União entra no estoque (da dívida). Por isso, esse crescimento de quase R$ 20 bilhões até o final do ano\", explicou.

Apenas em julho, a União desembolsou R$ 188,21 milhões para honrar compromissos de Minas em operações de crédito. No acumulado do ano, esse valor já alcança R$ 2,38 bilhões, conforme apontado pelo relatório mais recente do Tesouro Nacional. A União atua como garantidora dessas operações e, quando os estados deixam de pagar, assume os débitos. Como contragarantia, os valores pagos são descontados de repasses federais, como os fundos de participação e o compartilhamento de tributos.

Contudo, os estados que integram o RRF, como é o caso de Minas, não sofrem essa retenção. Em vez disso, podem devolver os valores honrados pela União de forma proporcional, ao longo do tempo, até atingir 100% do ressarcimento, ou refinanciar o débito em até 30 anos.

Procurado, o governo de Minas não informou quanto da dívida em 2025 é resultado das operações cobertas pela União, limitando-se a afirmar que as explicações foram dadas pelo representante da Secretaria de Fazenda durante a audiência.

Na mesma audiência, o subsecretário de Planejamento e Orçamento da Seplag, Felipe Magno Parreiras de Sousa, ponderou que, apesar do salto absoluto na dívida, a relação com a Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta melhora. Ele citou que, em 2018, o comprometimento da RCL era de 189%, enquanto atualmente está em 151%.

No entanto, o deputado Professor Cleiton (PV), da oposição, contestou a narrativa do governo estadual.

“Todos os números apresentados pelo Zema são verdadeiras peças de ficção. Ele pegou o Estado com R$ 114 bilhões, e hoje estamos em R$ 170 bilhões, com projeção de aumento”

, afirmou, destacando a falta de ação do governador para negociar a dívida, especialmente durante o governo federal de Jair Bolsonaro, seu aliado político na época.Para o parlamentar,

“o governador tortura os números, mas não consegue demonstrar a imagem de bom gestor que ele tentou criar”

.

Já a economista Eulália Alvarenga, integrante da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, também criticou a postura do governo. Para ela, a não quitação das dívidas de operações de crédito apenas aprofunda a crise fiscal. “Não justifica o Estado não honrar as operações de crédito que ele fez”, comentou.

Eulália ainda aponta que o governo estadual deveria ter negociado as dívidas herdadas e que a dívida seguiu crescendo mesmo com a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida ainda em 2018, que suspendeu os pagamentos à União. Segundo a especialista, a correção da dívida — baseada no IPCA mais 4% de juros — acelerou esse crescimento. “A dívida cresceu muito porque o Zema não pagou nada e por causa do indexador dela (IPCA+4%). O governo deveria ter encontrado meios de negociar, amortizar a dívida”, avaliou.