Governo estuda medidas trabalhistas para conter impactos do tarifaço dos EUA

Diante das possíveis consequências do recente tarifaço anunciado pelos Estados Unidos, que ameaça diretamente a manutenção de centenas de milhares de postos de trabalho no Brasil, o Governo Federal analisa alternativas emergenciais para tentar frear uma onda de demissões no país.

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Entre as possibilidades levantadas pelo Ministério do Trabalho estão o adiamento dos prazos para depósitos do FGTS, a redução da carga horária dos trabalhadores e o uso de mecanismos como a compensação de jornada, férias coletivas e até mesmo o lay-off, previsto em lei para períodos de crise. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou durante entrevista ao programa “Bom Dia Ministro”, da EBC, que a estimativa mais grave aponta para a perda de até 320 mil empregos, segundo levantamento do BNDES.

“Tem a possibilidade de postergar o recolhimento do FGTS, da previdência... A depender da gravidade da situação, podemos lançar mão da redução de jornada, acordos coletivos temporários e outras ações que deem fôlego às empresas enquanto buscam novos compradores”, destacou Marinho.

As medidas ainda estão em fase de estudo, mas segundo o advogado trabalhista Hellom Lopes Araújo, não é necessário o aval do Congresso para que elas entrem em vigor. “Trata-se de uma medida provisória, que é uma prerrogativa exclusiva do Presidente da República. Ela tem força de lei temporária e não precisa passar pela aprovação prévia do Legislativo”, explicou.

Araújo relembra que estratégias semelhantes já foram utilizadas em períodos críticos, como durante a pandemia da Covid-19. Na época, as ações tinham alcance maior, por atingirem todos os setores da sociedade. Agora, o foco é mais direcionado: “Estamos diante de um impacto específico, que afeta setores diretamente ligados à exportação. Ainda assim, o princípio é o mesmo: o Estado intervém para minimizar os danos econômicos e sociais.”

\"A ideia é oferecer um alívio financeiro às empresas, sem suprimir direitos já garantidos pela Constituição\", pontua Hellom Araújo.

O especialista ressalta ainda que o pacote de medidas deverá vir acompanhado de contrapartidas claras por parte das empresas. A principal delas é o compromisso de preservação dos empregos. “Para acessar os benefícios, como crédito com juros reduzidos ou diferimento de encargos, a empresa terá que assinar um termo garantindo que manterá os postos de trabalho e poderá, inclusive, se comprometer a abrir novas vagas futuramente.”

Com a possibilidade de edição de uma medida provisória nos próximos dias, cresce a expectativa entre empresários e trabalhadores. A equipe do presidente Lula, incluindo diversos ministérios, deverá trabalhar em conjunto para formular os contornos jurídicos das ações, respeitando os limites constitucionais e os direitos dos trabalhadores brasileiros.

A movimentação do Governo ocorre em meio a uma crescente preocupação com os reflexos do protecionismo adotado pelos EUA, o que acendeu um alerta em diversos setores da economia nacional, especialmente aqueles com forte vocação exportadora.