
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou nesta sexta-feira (22) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida surge em meio à tensão crescente nos bastidores do Congresso diante do julgamento marcado para o dia 2 de setembro, no qual Bolsonaro é o principal réu por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com Lindbergh, além do descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas pela Corte, existe uma ameaça real de que Bolsonaro tente escapar do país buscando refúgio em embaixadas estrangeiras localizadas na capital federal. Ele citou, como exemplo, episódios recentes envolvendo o ex-presidente, como a permanência por dois dias na embaixada da Hungria, e um pedido de asilo político à Argentina.
"Não descartamos a possibilidade de fuga de Bolsonaro", afirmou Lindbergh Farias.
Além do risco de evasão, Lindbergh teme um novo motim protagonizado por parlamentares da oposição, como uma possível tentativa de bloqueio físico do plenário da Câmara. Ele cobrou um posicionamento firme do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conter qualquer movimentação nesse sentido.
A tensão se agravou após a conclusão de um inquérito da Polícia Federal, na última quarta-feira (20), que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A investigação resultou em pedidos de indiciamento tanto de Eduardo quanto do ex-presidente. O relatório da PF aponta que Jair Bolsonaro violou medidas cautelares impostas pelo STF desde 18 de julho.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinou que a defesa do ex-presidente se manifeste até às 20h34 desta sexta-feira (22). Caso a justificativa não seja considerada satisfatória, a prisão domiciliar poderá ser revertida para preventiva.
O pedido de prisão preventiva se soma a outras ações recentes do parlamentar contra Bolsonaro. Entre elas, está a representação enviada ao STF sobre movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 30,5 milhões em apenas um ano, e a crítica à tentativa de interferência de parlamentares bolsonaristas nas investigações em curso.
A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, já entrou com requerimento no STF solicitando autorização para que o relator da CPMI das Fake News o visite em prisão domiciliar.
O clima político se intensifica à medida que se aproxima o início do julgamento, prometendo dias de tensão no Congresso Nacional e vigilância redobrada sobre os passos do ex-presidente.
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