Prefeitura de BH processa Copasa por despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha

A Copasa está sendo processada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pelo despejo de esgoto na Lagoa da Pampulha. A informação foi confirmada pela administração municipal nesta quarta-feira (22). A ação foi ajuizada na Justiça Federal. O lixo e o mau cheiro são constantes no local, que é Patrimônio Mundial da Humanidade.

De acordo com o processo, o Executivo tem tentado "há décadas" solucionar o problema da lagoa para "garantir que a população volte a desfrutar do bem em sua total potencialidade". No entanto, os esforços e investimentos "vultuosos" não têm surtido efeito, já que o esgoto segue sendo jogado no local.

A ação ainda aponta que, conforme os termos do convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico, a Copasa tem como responsabilidade a universalização do esgotamento sanitário. A PBH ainda pediu à Justiça que determine prazo de 45 dias para que a Copasa apresente um Plano de Ação com obras emergenciais para a solução do caso.

Em nota, a Copasa declarou que ainda não foi notificada do processo. "Assim que isso ocorrer, a empresa irá buscar as medidas judiciais cabíveis. A Companhia esclarece que atua colaborativamente com o município de Belo Horizonte para a preservação da Lagoa da Pampulha, Patrimônio Cultural da Humanidade", disse.  

A companhia também atualizou informações referentes à situação da Lagoa da Pampulha. O texto, na íntegra, pode ser lido abaixo:

Situação atual

Atualmente, a Copasa possibilita que mais de 95% do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Pampulha seja interceptado e tratado. Para atingir esse percentual, a Companhia implantou mais de 100 quilômetros de redes coletoras e interceptoras e construiu nove estações elevatórias que possibilitam a coleta, a interceptação e o encaminhamento do esgoto gerado pelos imóveis da bacia contribuinte da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte e Contagem, para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Onça. Para atingir os 100% de coleta e interceptação do esgoto gerado na Bacia Hidrográfica da Lagoa da Pampulha são necessárias ações, em conjunto com os municípios de Belo Horizonte e Contagem.    

Histórico das obras  

As obras vêm sendo implantadas desde 2016 e envolveram recursos da ordem de R$120 milhões, possibilitando que mais imóveis passassem a ter disponibilidade dos serviços de esgotamento sanitário. De outubro de 2017 a abril de 2021, foram interligados ao sistema de esgotamento sanitário da Copasa 26.859 imóveis localizados na Bacia Hidrográfica da Pampulha.  

Esse aumento foi possível devido às obras de ampliação das redes de esgotamento sanitário, crescimento vegetativo e ao trabalho de mobilização social feito pela Companhia, com o propósito de conscientizar os cidadãos sobre a importância da coleta e do tratamento do esgoto para a saúde das pessoas e para a preservação do Patrimônio Cultural da Humanidade. A Companhia tem trabalhado conjuntamente com técnicos municipais de Belo Horizonte e Contagem para buscar uma solução e esclarece que, isoladamente, não tem o poder legal para fazer com que o cidadão interligue seus imóveis ao sistema público.

Ligações gratuitas  

A Copasa estimula e desenvolve, permanentemente, campanhas e trabalhos de mobilização social para conscientizar sobre o papel importante do saneamento. Durante essas visitas, os moradores podem aderir aos serviços de esgotamento sanitário. A Companhia precisa dessa adesão do morador para evitar que o esgoto chegue à lagoa.  

A empresa tem sensibilidade social e oferece ao morador de baixa renda que for cadastrado no CadÚnico a construção do ramal interno e a ligação à sua rede gratuitamente. Todos os levantamentos realizados pela Copasa são informados às secretarias municipais de Meio Ambiente para que sejam tomadas as providencias junto aos moradores ainda não conectados à rede de esgotamento sanitário disponível.  

Desassoreamento  

Para evitar o extravasamento de esgoto no período das chuvas, a Copasa também realizou obras de desassoreamento do interceptor da margem direita da lagoa, localizado entre a Toca da Raposa e a Avenida Antônio Carlos. Com recursos da ordem de R$8,6 milhões, as intervenções foram realizadas entre junho de 2018 e dezembro de 2020.