Bolsonaro sanciona lei que aumenta cobertura de planos de saúde

Medida determina o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e garante aos usuários do sistema acesso aos tratamentos, principalmente em relação às doenças raras e de alta complexidade

Por Plox

22/09/2022 11h10 - Atualizado há mais de 1 ano

O projeto de lei que derruba o rol taxativo (PL 2.033/22) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi sancionado nessa quarta-feira (21/9) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de acordo com informações do senador Romário (PL-RJ), que é relator do PL 2.033/2022, nas redes sociais.

A medida determina o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e garante aos usuários do sistema acesso aos tratamentos, principalmente em relação às doenças raras e de alta complexidade.


Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.033/2022 no Senado, em 29 de agosto, e, agora, com a sanção do presidente Bolsonaro, os planos de saúde devem ampliar suas coberturas para procedimentos e serviços que antes não eram contemplados. 
Em junho deste ano, uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), limitou os procedimentos a serem cobertos pelos planos. 

De acordo com a nova regra, o tratamento prescrito por médico ou odontólogo deverá ser pago pelo plano quando comprovado cientificamente a sua eficácia ou recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. 

Bolsonaro sanciona a lei que estimula geração de emprego para mulheres e a que acaba com rol taxativo da ANS. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
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