Bolsonaro sanciona lei que aumenta cobertura de planos de saúde
Medida determina o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e garante aos usuários do sistema acesso aos tratamentos, principalmente em relação às doenças raras e de alta complexidade
Por Plox
22/09/2022 11h10 - Atualizado há mais de 2 anos
O projeto de lei que derruba o rol taxativo (PL 2.033/22) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi sancionado nessa quarta-feira (21/9) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), de acordo com informações do senador Romário (PL-RJ), que é relator do PL 2.033/2022, nas redes sociais.
A medida determina o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e garante aos usuários do sistema acesso aos tratamentos, principalmente em relação às doenças raras e de alta complexidade.
Com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.033/2022 no Senado, em 29 de agosto, e, agora, com a sanção do presidente Bolsonaro, os planos de saúde devem ampliar suas coberturas para procedimentos e serviços que antes não eram contemplados.
Em junho deste ano, uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), limitou os procedimentos a serem cobertos pelos planos.
De acordo com a nova regra, o tratamento prescrito por médico ou odontólogo deverá ser pago pelo plano quando comprovado cientificamente a sua eficácia ou recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou por outro órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
