Justiça libera R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS

Pagamento é fruto de decisões judiciais em processos de revisão, auxílio-doença e pensões

Por Plox

22/09/2023 09h19 - Atualizado há 7 meses

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o desembolso de R$ 2,2 bilhões em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações do portal "R7", o valor refere-se a ações previdenciárias e assistenciais que já estão finalizadas e sem possibilidade de recursos.

 

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Detalhes sobre os pagamentos

Essa quantia representa 112.066 processos e será destinada a 144.671 beneficiários. O montante foi liberado por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) correspondentes ao mês de agosto deste ano. O advogado Mateus Freitas, especialista em direito previdenciário, explica que as "RPVs têm prioridade no pagamento em relação a outras dívidas públicas". De acordo com Freitas, "o ente público responsável pelo pagamento (como o INSS) é notificado e deve realizar o depósito do valor devido direto na conta do beneficiário, sem necessidade de maiores trâmites".

Procedimentos para receber os valores

Para que o beneficiário possa receber o pagamento, é necessário que o processo esteja concluído e sem possibilidade de recursos pelo INSS. Adicionalmente, o pagamento está atrelado à concessão da ordem de pagamento pela Justiça. O advogado trabalhista Ruslan Stuchi ressalta que o beneficiário deve estar com a situação regularizada junto à Receita Federal e sugere consultar o advogado responsável pela ação para melhor orientação.

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