Vereadores de Timóteo aprovam em 2º turno o repasse que garante o pagamento do piso nacional da enfermagem

Timóteo é mais um município do Vale do Aço que terá o cumprimento do piso salarial dos enfermeiros. Durante reunião ordinária nessa quinta-feira (21), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 4.532, que dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União. A matéria passou na segunda votação e redação final.

O texto segue para aprovação do prefeito Douglas Willkys (PSB).

Sistema Integrado de videomonitoramento

Durante a plenária, os parlamentares também aprovaram o PL n° 4.534, que autoriza o município de Timóteo a abrir crédito especial adicional ao orçamento vigente, no valor de R$200 mil, destinado à implantação do sistema integrado de videomonitoramento com câmeras. A matéria, assinada pelo Executivo Municipal, passará pela segunda votação e caso seja aprovada novamente, seguirá para sanção do prefeito.

Conforme o PL, a instalação das câmeras tem como foco o fortalecimento da segurança na cidade, a prevenção de crimes e o monitoramento do trânsito local. Serão utilizados recursos oriundos da União. “Nós sabemos da precarização que existe com relação à Polícia Militar. E essa iniciativa contribuirá com o trabalho da PM, inclusive auxiliando no combate ao crime”, defendeu o vereador Vinicius Bim.

Projetos que passaram para redação final

• PL 4.521 - Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura de Timóteo; 
• PL 4.351 - Estabelece medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no município de Timóteo, estabelecendo o Parto Seguro; 
• PL 4.363 - Determina a criação do Programa Permanente de Apoio Estudantil aos alunos matriculados  em unidades municipais de ensino, em especial os residentes em áreas de especial interesse social e/ou comunidades.
• PL 4.526 - Prevê a transparência no atendimento a casas lotéricas; 
• PL 4.528 - Institui o Programa Olimpíadas Escolares de Timóteo, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal; 
• PL 4.530 - Trata da alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no bairro Novo Horizonte; 
• PL 4.531 - Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Timóteo.