Projeto de regulamentação dos jogos de azar avança e gera debate no governo

A regulamentação dos jogos de azar no Brasil, que inclui a liberação de bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, é o foco de um projeto de lei em tramitação no Senado. Defendido pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, o plano tem o potencial de gerar até R$ 20 bilhões anuais em arrecadação para os cofres públicos e alavancar o turismo no país.

Turismo e geração de receita com cassinos

O ministro Celso Sabino destaca que a legalização de cassinos, seguindo o modelo de países como Estados Unidos e Portugal, poderia transformar o Brasil em um novo polo turístico internacional. Segundo ele, o foco é a criação de complexos de lazer integrados, com hotéis de luxo, restaurantes e áreas de entretenimento, em regiões com potencial turístico ainda inexplorado. "Os cassinos poderiam funcionar como âncoras para o desenvolvimento regional, incentivando o turismo e movimentando a economia", afirma Sabino.

Além disso, a proposta prevê a concessão de licenças para um cassino em cada estado brasileiro e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três, e Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amazonas e Pará, com até dois, devido à sua população e extensão territorial.

Riscos de vício e impactos sociais

Apesar dos potenciais ganhos econômicos, o projeto de regulamentação dos jogos de azar enfrenta resistência por parte de segmentos do governo preocupados com os impactos sociais, especialmente o vício. O economista Otto Nogami, do Insper, alerta que, embora os jogos possam gerar receita, eles também podem agravar problemas como o endividamento das famílias. "A legalização dos jogos de azar pode aumentar o número de pessoas viciadas em apostas, o que traria consequências graves para a sociedade, como o aumento da inadimplência e a deterioração das condições de vida das famílias afetadas", diz Nogami.

De fato, uma pesquisa do Departamento de Psiquiatria da USP estima que dois milhões de brasileiros sofrem de ludomania, o vício em jogos de azar. O problema também tem mobilizado o governo, que vem adotando medidas para combater o acesso irregular a plataformas de apostas online, como a portaria do Ministério da Fazenda, que exige a regularização dessas empresas no Brasil.

Comparação com a regulamentação de apostas esportivas

O especialista em direito desportivo Felipe Crisafulli destaca que a regulamentação dos cassinos segue a mesma lógica da regulamentação das apostas esportivas, que está em fase de implementação no Brasil. Para ele, o governo deve buscar integrar essa atividade à economia formal, a fim de controlar e tributar o setor, além de proteger os consumidores. "Ao regulamentar os jogos, o governo poderá auferir receita com a tributação e ainda garantir a segurança dos jogadores", explica Crisafulli.

Com a regulamentação, seria possível criar novos tributos específicos, como a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas e a Cide-Jogos (Tafija), além de monitorar e coibir práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.

Desafios políticos e sociais

O projeto de lei foi aprovado em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com uma votação apertada (14 votos a favor e 12 contra), e segue em tramitação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já indicou que deve sancionar a medida, caso seja aprovada, mas afirmou que a liberação dos jogos de azar "não vai salvar o país" em termos de geração de empregos ou receitas.

A advogada criminalista Amanda Silva Santos argumenta que a regulamentação dos jogos de azar pode ser uma alternativa viável para arrecadação de impostos e atração de investimentos, mas reconhece que o sucesso dessa medida depende de uma fiscalização rigorosa. "É necessário que o governo implemente uma estrutura sólida para garantir que os impactos sociais sejam minimizados e que os benefícios econômicos sejam efetivos", conclui Amanda.

Crescimento do mercado de apostas e inadimplência

À medida que o mercado de apostas cresce no Brasil, os casos de endividamento também aumentam. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes devido a apostas em cassinos online, com R$ 68 bilhões sendo gastos em jogos entre 2023 e 2024, o que representa 0,62% do PIB e 22% da massa salarial.