Justiça mineira anula ação contra banco após homem nem saber que processou

A Justiça de Minas Gerais anulou uma ação de indenização por danos morais movida contra um banco após o autor afirmar desconhecer o processo. A decisão foi proferida pela juíza Vaneska de Araújo Leite, do Juizado Especial da Comarca de Santa Bárbara.

Durante a apuração, um oficial de justiça compareceu à residência da parte autora para confirmar a existência da ação. No local, a pessoa informou que não tinha conhecimento do processo e que nunca havia contratado a advogada responsável pelo caso. O episódio levantou suspeitas sobre a autenticidade da procuração apresentada.

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As investigações apontaram que a advogada responsável possui escritório em Teixeira de Freitas, na Bahia, e mais de mil processos semelhantes contra instituições financeiras distribuídos em diversas comarcas mineiras. Parte das procurações foi autorizada de forma remota, o que sugere práticas irregulares de captação de clientela, conduta proibida pelo código de ética da advocacia.

A magistrada destacou a necessidade de coibir o abuso do direito de ação e litígios artificiais.

"Mesmo que houvesse contratação, teria ocorrido à distância e sem vínculo de confiança, o que constitui infração disciplinar no exercício da advocacia", justificou.

Somente em 2025, o banco obteve êxito em 96% das ações movidas pela advogada, sendo 24% encerradas por desistência e 72% extintas. A profissional já possui duas representações no Conselho de Ética da OAB, uma em Minas Gerais e outra em São Paulo.

Na ação anulada, o banco foi representado pelo escritório Dias Costa Advogados.