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A mais recente medida tomada pelo governo dos Estados Unidos contra figuras ligadas ao Judiciário brasileiro provocou reações imediatas no meio político nacional. Nesta segunda-feira (22), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, manifestou apoio à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após ela ser incluída na lista de sancionados da Lei Magnitsky.
Viviane foi alvo das sanções do Departamento do Tesouro norte-americano, que também atingiram sua empresa, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. A decisão, de acordo com o governo americano, foi motivada pela atuação dela em supostos atos que violariam os direitos humanos, enquadrando-se assim nos critérios da legislação sancionatória dos EUA.
Essa nova punição ocorre poucos meses após o próprio ministro Alexandre de Moraes ter sido sancionado em julho, sob os mesmos fundamentos legais. A iniciativa é parte da resposta da administração republicana, liderada por Donald Trump, à sentença imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado que novas ações contra o Brasil estavam sendo preparadas.
“Presto minha solidariedade à esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, Viviane de Moraes, que sofreu sanção do governo dos Estados Unidos, nesta segunda-feira, pela Lei Magnitsky. A mesma lei imposta ao ministro, em julho deste ano”
Pacheco apontou que o radicalismo político, fomentado por agentes que não respeitam a soberania brasileira, está prejudicando as relações históricas e respeitosas entre o Brasil e os Estados Unidos. Segundo ele, essas ações não contribuem para o fortalecimento da diplomacia entre as duas nações, mas sim para o acirramento de tensões políticas internacionais.
A sanção contra Viviane de Moraes reacende o debate sobre os impactos de decisões internacionais sobre a política interna brasileira e coloca mais uma vez o Judiciário no centro de uma disputa de narrativas entre governos.
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