Fux leva julgamento sobre fim da escala 6x1 ao plenário; transição segue prevista
Pedido de destaque reinicia os votos já registrados; liminar mantém início da jornada 5x2 em dezembro de 2026.
Conversas obtidas pela Polícia Federal (PF) mostram favores pedidos em nome de Nunes Marques para Daniel Vorcaro
Foto: Luiz Roberto/TSE
A contratação envolvia o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual faz parte a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os dois eram identificados como integrantes da “turma do KN” em conversas extraídas do celular de Vorcaro e obtidas pela Polícia Federal. A sigla fazia referência ao ministro Nunes Marques.
O acordo estabelecia que o escritório receberia honorários equivalentes a 5% líquidos dos valores obtidos pelo Banco Master em 12 processos judiciais. As ações envolviam indenizações relacionadas ao controle de preços exercido pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), que afetou usinas de cana-de-açúcar.
O banco aparecia como credor ou cessionário dos créditos discutidos nos processos. Caso os resultados fossem favoráveis e os valores previstos fossem recebidos, os honorários poderiam alcançar R$ 427 milhões. O contrato também autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente à remuneração pelos serviços jurídicos.
Além do contrato, mensagens obtidas pela Polícia Federal registram pedidos de benefícios encaminhados a Vorcaro por pessoas próximas ao desembargador Newton Ramos.
Em uma das conversas, uma funcionária do Banco Master informou ao empresário que Newton havia solicitado uma tarifa promocional para a hospedagem de Nunes Marques no hotel Fasano, em São Paulo. Vorcaro autorizou que a despesa fosse colocada em sua conta.
Outros diálogos mencionam pedidos de ingressos para o Grande Prêmio de Fórmula 1, em São Paulo, e acesso a camarotes durante o Carnaval. As mensagens também mostram o desembargador repassando informações ao empresário sobre o andamento dos processos envolvendo os precatórios.
De acordo com a reportagem do Metrópoles, Vorcaro tinha interesse em um julgamento no Supremo que poderia estabelecer entendimento jurídico favorável a outros processos relacionados aos créditos das usinas de cana-de-açúcar.
Na votação mencionada pela reportagem, Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin reconheceram o débito discutido na ação. Gilmar Mendes e André Mendonça apresentaram entendimento contrário e foram vencidos.
Em mensagem enviada a Vorcaro, Camilla Ramos comemorou o voto de Nunes Marques. O ministro havia inicialmente registrado impedimento para participar do julgamento, mas posteriormente solicitou a correção dessa condição e votou.
Em manifestação divulgada pelo Metrópoles, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Daniel Vorcaro, não pediu benefícios ao empresário e não autorizou terceiros a fazer solicitações em seu nome.
O ministro também declarou que seu voto no processo envolvendo as usinas tratava de uma tese jurídica ampla, aplicável a diversas empresas, e não de uma ação específica do Banco Master. Segundo ele, o entendimento adotado no julgamento já havia sido manifestado anteriormente em sua atuação no TRF-1.
Newton Ramos, por sua vez, confirmou que sua mulher atua em causas cíveis para o Banco Master e afirmou que mantinha uma relação pessoal com Vorcaro anterior aos fatos investigados. O desembargador declarou que as consultas sobre imóveis e transportes ocorreram em caráter privado, sem relação com suas funções públicas, e assegurou que nunca julgou processos de interesse do banco.
As mensagens e o contrato foram incluídos no material encaminhado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. A documentação revela as condições financeiras da contratação e os contatos mantidos entre pessoas próximas ao ministro e o empresário, mas não comprova, por si só, que o resultado do julgamento tenha sido determinado pela relação entre os envolvidos.